Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NDO QUE A FIXACAO DA PENA-BASE FOI NO MINIMO LEGAL, MANTENHO A PE NA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, UMA VEZ QUE E ENTENDIMENTO PAC IFICO QUE NAO SE ADMITE A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL NESTA FASE, AINDA QUE HAVENDO INCIDENCIA DE ATENUANTES RELATIVAS A CONFISSAO ESPONTANEA E A MENORIDADE PENAL, EM OBEDIENCIA AO DIS POSTO NA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE J

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 (ART. 65, INCISO II, D, DO CODIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO DE CONS IDERA-LA, PORQUANTO A PENA BASE FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMU LA 231 DO STJ), E INEXISTINDO ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E D IMINUICAO, TORNO DEFINITIVA A REPRIMENDA EM 1 (UM) ANO DE DETENCA O. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, C ONFORME DISPOE O ARTIGO 33, 2, ALINEA C,

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ADV ACUS : 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA DESPACHO : DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO COMPARECEU APENAS UMA VEZ EM CARTORIO, PRORROGO O PERIODO DE PROVAS DA SUSPENSAO CONDICIONA L DO PROCESSO PELO PRAZO DE 23 (VINTE E TRES) MESES. ADEMAIS, NO PRESENTE CASO, ENTENDO SER NECESSARIO A REALIZACAO DE AUDIENCIA D E JUSTIFICACAO, A QUAL DESIGNO PARA O DIA 15/05/2019,

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201600181818 D E S P A C H O INTIME-SE O ADOLESCENTE ED UARDO HENRIQUE SIRQUEIRA SOUSA E SEU ( S ) REPRESENTANTE ( S ) LE GA L( IS ) PARA COMPARECER ( EM ) NO DIA 13/09/2018 , AS 15 H:00M IN NO CREAS CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SO CIAL , SITUADO NA RUA CASTRO ALVES, N 95, CENTRO, NESTA CIDADE, A FIM DE REALIZAR AUDIENCIA ADMONI

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 AUTOS NR. : 185 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIO ALVES DE LIMA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N: 201402180017 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL A FLS. 71, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE CITACAO AO JUIZO DA COMA RCA DE NIQUELANDIA-GO. PROCEDA-SE O NECESSARIO, OBSERVANDO O ENDE RECO MENCIONADO PELO PARQUET. CUMPRA-SE. MARA ROSA, 2 8 DE JANEIR O DE

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 NR. PROTOCOLO : 123344-37.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 353 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILLIAN DA SILVA ALVES VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA PARA CONDEN AR WILLIAN DA SILVA ALVES, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL,

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO MARCOS HENRIQUE DA SILVA, JA QUALIFICADO, COM INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, A DOSIMETRI A DA PENA. A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO G RAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA COND

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ORRIDO PARA, EM IGUAL PRAZO, CONTRARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO. ITUMBIARA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 374574-66.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 1096 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SERGIO RIBEIRO SILVA VITIMA : LEIDIANE GREGORIO DA SILVA ADV ACUS : 48002 GO - DAISE JULLIE COSTA RIBEIRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 AUTOS NR. : 1003 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DEIVID BARBOSA TAVARES VITIMA : JOSE APARECIDO DOS REIS ADV ACUS : 17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS DESPACHO : PROCESSO: 201304320906. D E S P A C H O FACE O TRANSITO EM JULGAD O DO ACORDAO (CERTIDAO A FL. 199 ), EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PE NAL DEFINITIVA AO SENTENCIADO DEIVID BARBOSA TAVARES . APOS, D ET E

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 MENDA EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PAR A CUMPRIMENTO DA PENA (ARTIGO 33, 2, C, DO CP). CONSIDERANDO AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMA COES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMEN TO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SAL ARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVID