Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 MENORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISOS I, DO CODIGO PENAL), DEIXO DE REDUZIR A PENA-BASE AQUEM DO MINIMO LE GAL, EM RESPEITO A SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NA O HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS NAO CONCORRE NDO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO EM DEFINITIVAS , AS PENAS DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SE

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NR. PROTOCOLO : 25406-71.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 95 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIO LUCAS SANTOS JUNIOR VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 29767 GO - NILVA MARIA GUIMARAES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO FABIO LUCAS SANTOS JUNIOR, JA QUALIFICADO, COM INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03, PASSANDO

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 ATO ORDINATÓRIO: "MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO ' DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 216, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS." PARAÚNA 12/06/2018. ESTELA FILOMENA FERRO DE SIQUEIRA CHAVES - ES CRIVÃ. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/06/2018 NR. NOTAS : 42 COMARC

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 CIA DE CONSEQUENCIAS, EXTRAPENAIS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALOR A-LA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU. ASSIM, ATENTO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES. DE OUTRO LADO, OBSERVO QU E O SENTENCIADO CONFESSOU, O QUE SOBRELEVA O

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ESCRIVÃO(Ã) : ANA CONCEICAO MACEDO DE SANTANA FIGUEIREDO JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO COSTA BORGES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 56547-77.2019.8.09.0128 AUTOS NR. : 993 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JHONATAN LACERDA DE LIMA FELIPE DE OLIVEIRA BALIZA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 55632 GO - FELIPE D

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : AFSS VITIMA : OE ADV IND : 30130 DF - OSANO BARCELOS DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO A REALIZACAO DO EVENTO DO PROGRAMA JUSTICA ATIVA NESTA COMARCA, REDESIGNO A AUDIENCIA ANTERIORMENTE MARCADA, PARA O DIA 01 / 10 /2019 , AS 13 H 30 MIN, TOMANDO-SE A ESCRIVAN IA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SUA ULTIMACAO REQUISITEM-SE OS POLICIAIS E

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/01/2018 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB. REG.PUB.E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : VINICIUS MACHADO MENDES JUIZ DE DIREITO : GUILHERME SARRI CARREIRA ======================================================

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 LARIO MINIMO, CADA DIA-MULTA TENDO EM VISTA SUA SITUACAO ECONOMIC A (ART. 60 DO CODIGO PENAL). CONDENO, O SENTENCIADO A PROIBICAO D E DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PELO PRAZO DE 06 MESES. ANTE A REPRI MENDA APLICADA AO SENTENCIADO, FIXO INICIALMENTE O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS TERMOS DO ART . 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. TODAVIA,

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 A FIXADA PARA CADA DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PRATICADO POR KARINE CARDOSO LAURINDO FOI DE 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A PRESCRICAO OCORRE EM 08 (OITO) ANO S, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE A SENTENCIADA CONTAVA COM 19 (DEZENOVE) ANOS NA DATA DO FATO, O PRAZO PRESCRICIONAL, PARA ELA,

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 IVA (GERC/SR/SEFAZ-GO), COM ENDERECO NA AV. VEREADOR JOSE MONTEIR O, N 2.233, SETOR NOVA VILA, GOIANIA-GO, CEP 74.653-900, ATESTAND O O NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS MEDIANTE CERTIDAO CIRCUNSTANCIADA E ANEXANDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 FOTOCOPIA AUTENTICADA DA SENT ENCA; 2 CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA; 3 FOTOCOPIA DA NOTIFICACAO DO DEVEDOR CONDENADO PARA PAG