Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 TOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. DISPOSICOES FINAIS: CONCEDO AO REU A PRERROGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE, JA QUE INEXISTEM MO TIVOS PARA A DECRETACAO DE UMA SEGREGACAO CAUTELAR. A MULTA DEVE SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). CONDENO O SENTENCIAD

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 S DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE SIDERANDO O OFERECIMENTO DE DENUNCIA PROMOVAM AS JUNTO AO SPG. ITUMBIARA, 29 DE NOVEMBRO DE INO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO- SUBSTITUICAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PROCESSO PENAL. CON AS ALTERACOES DEVID 2016 FLAVIO FIORENT AUTOMATICA MJ PROTOCOLO NR. : 356016-46.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 1032 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 OR TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HAVENDO CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, FATO QUE ME LEVA A FIXAR A PENA DA FASE INTERMEDIARIA NO PATAMAR DE 0 2 ANOS DE DETENCAO. POR FIM, NAO CONSTATO EXISTENCIA DE CAUSA MIN ORANTE, MAS VERIFICO UMA CAUSA MAJORANTE, QUAL SEJA, A INCIDENCIA DO INCISO II, DO 1 DO ART. 302 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, FATO QUE ME AUTORIZA A AUMENTAR A PENA INTER

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EM APURACAO VITIMA : FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N. 200702319125 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL DESPACHO RETOR NEM OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA, CONFORME REQUERIDO PELO PARQ UET (FL. 86), PARA FINS DE CONCLUSAO DAS DILIGENCIAS COMPLEMENTAR ES QUE ENTENDE SEREM IMPRESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA. PARA TANTO, F

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 RRER EM LIBERDADE, JA QUE INEXISTEM MOTIVOS, NESSE MOMENTO, PARA A DECRETACAO DE UMA SEGREGACAO CAUTELAR. A MULTA DEVE SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO CESSUAIS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ALIMENTE-SE O SISTEMA INFOD IP E EXPECAM-SE AS COMPETENTES GUIAS DE EXECU

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 O DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. DO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO: A CULPABILIDAD E, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/RE PROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIPO PENAL. O REU NAO POSSU I ANTECEDENTES CRIMINAIS (FL. 167). NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCI AL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 A ACUSACAO AS FLS. 64/67. POR NAO ESTAREM PRESENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 E INCISOS DO CPP, MODIFICADO PELA LEI N 11.719/08, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CONSIDERANDO QUE RESIDEM EM OUTRAS COMARCAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA (FL.65), DEPREQUEM-SE COM O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPR IMENTO, COM A FINALIDADE DE INQUIRI-LAS , INT

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ESTE JUIZO, MENSALMENTE (ATE O DIA 10 DE CADA MES), COMPROVANDO, EM CADA OCASIAO, QUE ESTA TRABALHANDO OU EXERCENDO ATIVIDADE LIC ITA; V EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA S OCIEDADE; VI CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E OS FORNECIDOS POR EST E JUIZO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 AUTOS NR. : 409 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : WESLEY DOS REIS TEIXEIRA INDICIADO : MATHEUS DE JESUS DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO, A PRINCIPIO, A EXISTENCIA DE QUALQUER VICIO NA PRISAO EM FLAGRANTE, NA SUA DOCUMENTACAO E NAS FORMALIDADES COMPLEMENTARES. TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS FORAM OBSERVADOS ESTRITAMENTE

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 VAMENTO DO INQUERITO, HAVENDO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, OU ME SMO PARA REJEITAR A DENUNCIA OU QUEIXA, POR NITIDA FALTA DE INTER ESSE PROCESSUAL. (CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 2014, P. 82 8). NO VERTENTE CASO, EXAMINANDO OS AUTOS, NOTO QUE A PENA VIAVEL PARA O PRESENTE CASO, DIANTE DA FALTA DE ELEMENTOS PARA A MAJORA CAO DA PENA, SERA FIXADA EM PATAMARES MINI