Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 E DA CRIMINALIDADE, ENTRETANTO, TAIS RESULTADOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL E, PORTANTO, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE EM DESFAV OR DO REU. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFLUENCIA DE COMPOR TAMENTO DE VITIMA. EM RELACAO A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA (MACONHA - CONSIDERADA ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA) E A QUAN TIDADE DO ENTORPECENTE (TREZENTOS E OITENTA

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ESABONAM. SUA CONDUTA SOCIAL E SUA PERSONALIDADE NAO PUDERAM SER AFERIDAS. OS MOTIVOS DO CRIME NAO FORAM APURADOS. AS CIRCUNSTANCI AS E CONSEQUENCIAS DO DELITO TAMBEM FORAM INERENTES AO TIPO PENAL . NAO SE COGITA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA, QUE E A COLETIVIDADE. CONSIDERANDO QUE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEI S AO REU, FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) MESES

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 QUERELANTE : FERNANDO CANDIDO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 199/2019 (201900183042) QUERELANTE: FERNANDO CANDIDO DA S ILVA QUERELADA: CAROLINE CABRAL DE PAULA VISTOS, ETC FERNANDO CAN DIDO DA SILVA OFERECEU QUEIXA-CRIME EM DESFAVOR DE CAROLINE CABRA L DE PAULA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTI GO 355, TODOS DO CODIGO PENAL. OS AUTOS FORAM REMETIDOS A

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ALTAMENTE REPROVAVEL, POIS O ACUSADO NAO SE CONFORMOU COM O TERMI NO DO RELACIONAMENTO. DAS CIRCUNSTANCIAS. AS CIRCUNSTANCIAS DO CR IME SE MOSTRAM ALTAMENTE REPROVAVEIS, VEZ QUE O ACUSADO AMEACAVA SUA EX-COMPANHEIRA DE FORMA CONSTANTE, INCLUSIVE, DESRESPEITANDO AS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS. DAS CONSEQUENCIAS. AS PROPRIAS DO CRIME. DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. A VITIMA,

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 INDICIADO : FELIPE GABRIEL GOMES DE ALMEIDA DESPACHO : PROTOCOLO : 201800126748 EF DECISAO: RECEBO A DENUNCIA POR PREENC HER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELE MENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFI CIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHU

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) A NOS DE RECLUSAO. CONCORRE PARA A ACUSADA AS CIRCUNSTANCIAS DA MEN ORIDADE (ART. 65, I, DO CODIGO PENAL) E DA CONFISSAO (ART.65,I, D , DO CODIGO PENAL), TODAVIA, EM VIRTUDE DA SUMULA 231, DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE VALORA-LAS. NAO CONCORREM CIRCUNS TANCIAS AGRAVANTES. ASSIM, MANTENHO A PEN

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, PASSANDO A DOSIMETRIA INDIVIDUALIZADA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E N ORMAL DO TIPO PENAL. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS . 158/160). NAO CONSTA EFETIVA APURACAO ACE

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME AUMENTAM A REPROVABILIDADE, EIS QUE O DENUNCIADO COAGIU A ESPOSA PARA DIZER QUE NAO ESTAVA NA RESIDENCI A. ASSEVERO QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. NAO HA PROVAS DE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA TENHA CONTRIBUIDO PARA O DELITO. FACE AS CIRCUNSTANCIAS ELENCADAS ACIMA, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA BASE EM 08 (OIT

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 S CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TI PO PENAL INFRINGIDO. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA C ONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE PACIFICAMENTE TEM SIDO RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. DESSA FORMA, PARA PREVENCA O E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL ESTABELE CIDO DE 2 (DOIS) ANOS RECLUSAO. PRESENTE A

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 DE COMPORTAMENTO DE VITIMA. EM RELACAO A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA (COCAINA - CONSIDERADA ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA ) E A QUANTIDADE DO ENTORPECENTE (DUAS PORCOES DE COCAINA), DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA D E BIS IN IDEM. A PERSONALIDADE E A CONDUTA SOCIAL DA ACUSADA, TAM BEM ELEITAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIAS PREPO