Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, IV, DO CODIGO PENAL. TODAVIA, IN CA SU, O PRAZO PRESCRICIONAL E REDUZIDO DE METADE, HAJA VISTA QUE A EPOCA DOS FATOS O ACUSADO ERA MENOR DE 21 ANOS DE IDADE, DE FORMA QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OCORRE EM 04 (QUATRO) ANO S. ACONTECE QUE DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (21/11/2010) R ESTOU TRANSCORRIDO O ALUDIDO LAPSO TEMPOR

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 NR. PROTOCOLO : 3257-76.2019.8.09.0087 AUTOS NR. : 58 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : RCS VITIMA : KRS ADV ACUS : 40204A GO - VALERIA C.S. MAMEDE DESPACHO : PROTOCOLO : 201900032575 NATUREZA : CARTA PRECATORIA EXTRAIDA DOS AUTOS N 178069-80.2017 ORIUNDA DA COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA/G O DENUNCIADO : RONDINELI CARLOS DA SILVA (A) DESPACHO/ OFICIO CUM PR

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : DENISLEI DIVINO NEVES MELO : COLETIVIDADE : 46279 GO - MOSANE PEREIRA DE MOURA 51577 GO - TARLEY SOUSA DE LIMA 53241 GO - EDSON FELIPE CAMPOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO DENISLEI DIVINO NEVES MELO, JA QUALIFICADO, COM INCURS O NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03, PASSANDO, NOS T

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 AUTOS NR. : 659 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCIANO JESUS CARNEIRO DA ROCHA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROCESSO N 201900403298 DECISAO 1- RECEBO A DENUNCIA OFERECIDA CO NTRA O ACUSADO, CONSIDERANDO QUE ELA ESTA REVESTIDA DOS REQUISITO S PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CPP. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. C

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 DE RECLUSAO. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA RE PRIMENDA (ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CP). CONSIDERANDO AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES S OBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENT

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 E DIREITO DR A . WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI , E COMIGO ASSIS TENTE AO FINAL ASSINADO. APREGOADAS AS PARTES, AUSENTE O REQUEREN TE, BEM COMO SEU DEFENSOR , PRESENTES O S REQUERIDOS, ACOMPANHADO S DE ADVOGADOS DRA. LUZINEIDE CUNHA ALVES DE ANDRADE OAB/GO 49.81 3 E DR. JAIRON DA COSTA RIBEIRO OAB/GO 50.056 . ABERTA A AUDIENCI A, FORAM INQUIRIDAS 0 2 ( DUAS ) TESTEMUNH

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 AO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOS AGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR. POR FIM, NAO HA QUE SE COGITAR EM COMPORTAMENTO DE VITIMA. DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE NO MINIM

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 TRA. DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME E AUSENTES CIRCUNSTANCIAS QUE CONCORRAM PARA O AUMENTO DA PENA-BASE, FIXO-A EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. PRESENTES AS ATENUANTES DA IDADE INFERIOR A 21 ANOS, BEM COMO DA CONFISSAO ESPONTANEA DO REU (ART. 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO DE CONSIDERA-LAS, PORQUANTO A PENA BASE FORA FIX

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 AO A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA (MACONHA - CONSIDERADA ALT AMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA) E A QUANTIDADE DO ENTORPECENTE (OIT O GRAMAS E TREZENTOS MILIGRAMAS), DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMEN TO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM. A PERSONALI DADE E A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, TAMBEM ELEITAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES PELO ARTIGO

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 C, DO CODIGO PENAL. TODAVIA, O ACUSADO E REINCIDENTE, CIRCUNSTAN CIA QUE ATRAI A APLICACAO DO REGIME FECHADO. OCORRE QUE A SUMULA 269 DO STJ ESTABELECE SER ADMISSIVEL A ADOCAO DO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO AOS REINCIDENTES CONDENADOS A PENA IGUAL OU INFERIOR A QUATRO ANOS SE FAVORAVEIS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. NO CASO EM TELA, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE APENAS UM