630 resultados encontrados para codigo penal. todavia - data: 16/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 O PRAZO PARA APRESENTACAO DE DEFESA, FICA NOMEADO O CAUSIDICO DR . VITOR MIGUEL DOS PASSOS AMORIM, OAB/GO N 43.343, COM OS ONUS PE RTINENTES DE REFERIDO MUNUS PUBLICO, O QUAL DEVERA SER INTIMADO P ESSOALMENTE DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO PARA QUE APRESENTE DEF ESA ESCRITA NA FORMA E NO PRAZO LEGAL. PROVIDENCIE-SE O NECESSARI O. CITE-SE. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 15/05/2
ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 2017. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 44794-50.2017.8.09.0175 240 ACAO PENAL LOCALIZA RENT A CAR PAULO HENRIQUE DE JESUS DOS SANTOS JOSE URANO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR ADV ACUS : 10233 GO - OLINDA ELISA DA SILVA 40149 GO - ANDRESSA LOUYSE SILVA SANCHES XAVIER 42085 GO - VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIN TEIXEIR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 100762-68.2014.8.09.0111 122 ACAO PENAL INCOLUMIDADE PUBLICA MATHEUS SOUZA DE ALCANTARA 26320 GO - DIOGO LUIZ FRANCO DE FREITAS 31096 GO - VERA LUCIA RODRIGUES BATISTA 50519 GO - JEFFERSON DE SOUZA GALVAO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O, PARA CONDENAR O
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 A ACUSADA EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESA. 2) TENDO EM VISTA O TEOR DO INTERROGATORIO DA ACUSADA, QUE REVEL A APARENTE ENVOLVIMENTO DE SEU FILHO CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SI LVA, REEDUCANDO QUE CUMPRE PENA NO REGIME FECHADO, DETERMINO QUE, SERVINDO O PRESENTE COMO OFICIO, ENCAMINHE-SE AO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NOS AUTOS N. 20160174
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 A, SENDO O VALOR EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MIN IMO, CADA DIA-MULTA TENDO EM VISTA SUA SITUACAO ECONOMICA (ART. 6 0 DO CODIGO PENAL). CONDENO, O SENTENCIADO A SUSPENSAO DA HABILIT ACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PELO PRAZO DE 02 MESES, EM O BSERVANCIA A PROPORCIONALIDADE DA REPRIMENDA CORPOREA, PRAZO ESTE PREVISTO NO ART. 261, 1 INCISO II DO CODIG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 -SE. ITUMBIARA, 15 DE AGOSTO DE 2018 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 376968-17.2014.8.09.0087 : 1056 : ACAO PENAL : JUSTICA PUBLICA GARDENIA SABRINA GUEDES ACUSADO : ANDREI GOMES SILVA ADV ACUS : 43893 GO - SANDRO FERREIRA LOPES REZENDE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CON
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 U SAO ATOS QUE EFETIVAMENTE DENOTAM O JUIZO IMPLICITO DE ADMISSIB ILIDADE DA ACUSACAO. NESSE SENTIDO, NOTEM-SE OS SEGUINTES ARESTOS : O CODIGO DE PROCESSO PENAL NAO RECLAMA EXPLICITUDE AO ATO DE RE CEBIMENTO JUDICIAL DA PECA ACUSATORIA. O ORDENAMENTO PROCESSUAL P ENAL BRASILEIRO NAO REPELE, EM CONSEQUENCIA, A FORMULACAO, PELA A UTORIDADE JUDICIARIA, DE UM JUIZO IMPLICIT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 S NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PRIMEIRO AO MINISTERIO P UBLICO E APOS A DEFESA. EM SEGUIDA , VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLACAO DE SENTENCA. FIXO HONORARIOS AO PROCURADOR AD HOC NO FEITO EM 01 UHD. WANDER SOARES FONSECA JUIZ DE DIREITO. NADA M AIS, PELO QUE MANDOU O MERITISSIMO JUIZ QUE ENCERRASSE ESTE TERMO . EU, ______, SANDES JUNIOR SILVA SOARES ASS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 NCIDENCIA, PORQUE INDICA UMA PREDISPOSICAO PARA A PRATICA DE CRIM ES, ASSIM, AGRAVO A PENA EM 2 (DOIS) MESES. NAO HA CAUSAS DE AUME NTO OU DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FIXO EM DEFINITIVO A PENA IMPOSTA EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A SER, I NICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, NA P.O.G., NOS TERMOS DO ART. 33, 1, LETRA A, DO CODIGO PENAL. TODA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 DETERMINADOS ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 21 DE SETEMBRO DE 2.015. EDUARDO PEREZ O LIVEIRA JUIZ DE DIREITO RTFO NR. PROTOCOLO : 330476-05.2014.8.09.0042 AUTOS NR. : 154 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERALDO ANTONIO DOS REIS VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 10198 GO - DECIO JOSE SILVA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DESSAS