630 resultados encontrados para codigo penal. todavia - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIG O 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO A PENA DE MULTA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS (CP, ART. 59 ) FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS. DO CONCURSO MATERIAL. RESTA CARACTERIZ ADO, NA HIPOTESE VERTENTE, O CONCURSO MATERIAL DE CRIMES PREVISTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. TODAVIA, DEI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 O NESTE PROCESSO. POR FIM, O EMBARGANTE REQUER QUE A SECRETARIA D E SEGURANCA PUBLICA SEJA COMUNICADA DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA A BSOLUTORIA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE A C OMUNICACAO DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA SOBRE O TEOR DA SEN TENCA ABSOLUTORIA, POREM, LANCOU PARECER DESFAVORAVEL QUANTO A DE TERMINACAO DO RETORNO IMEDIATO DO EMBARGANTE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 MATEUS MESQUITA DE ARAUJO EDCARLOS ARAUJO BENTO ADV ACUS : 15932 GO - FERNANDA VAZ NETO 39083 GO - PEDRO MARINHO VIEIRA FILHO 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : AUTOS 2014.03.22573-1 ACUSADO EDCARLOS ARAUJO BENTO, E OUTROS. S E N T E N C A EDCARLOS ARAUJO BENTO, JA QUALIFICADO, FOI DENUNCIA DO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 OR MORRO DA SAUDADE, SE DEPARARAM COM NATALIA GOMES DA SILVA EM A TITUDE SUSPEITA, E QUE AO REALIZAREM SUA ABORDAGEM, A MESMA TENTO U DISPENSAR UMA SUBSTANCIA ASSEVERA QUE FOI ENCONTRADA DENTRO DE UMA LIXEIRA, UMA TROUXINHA DE PLASTICO BRANCO, COM DROGA, APARENT ANDO SER CRACK, CONTENDO 17 PEQUENAS PORCOES, PRONTAS PARA VENDA E UMA PORCAO MAIO, A QUANTIA DE R$ 120,00 E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DETERMINA QUE "O TEMPO DE PRISAO PROVIS ORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME I NICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 24 DE JUNHO DE 2014 (FL 87) E FOI POSTO EM LIBERDADE NA DATA DE 09 DE JULHO DO MESMO ANO (FL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 III FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGO S OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, VIA CARTA PRECATORIA A C OMARCA DE ISRAELANDIA/GO, O QUAL DEVERA SER ACOMPANHADO COM COPIA DESTA DECISAO, EM FAVOR DE AMAURI PEREIRA MESQUTA, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 DE GOIAS-GO, 25 DE SETEMBRO DE 2018. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RO DRIGUES - JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 58442-77.2008.8.09.0122 ( 200800584427 ) 124 INQUERITO A APURAR GRACIELY SILVA SANTANA DANIELA ALVES DE MORAES PATRICIA ALVES DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N. 200800584427 DESPACHO COMO SE PODE PERCEBER, O FATO O BJ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 AUTOS NR. : 832 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ANDRE ARAUJO DA CONCEICAO TAVARES ADV REQTE : 38021 GO - LUCAS SANTOS ANDRADE DESPACHO : PELO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 20/04/2016. ROBER TO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO TA NR. PROTOCOLO : 196391-49.201
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CARTA COM AR DEVOLVIDA AS FLS. 66 DA REQUERIDA ZOE BARBOSA, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS. O R EFERIDO é VERDADE E DOU Fé.HID. 07/07/2016. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/07/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE HIDROLANDIA ESCRIVANIA : C
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/11/2014 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE HIDROLANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CASSILDA T. DA SILVA GOMES JUIZ DE DIREITO : WILSIANNE FERREIRA NOVATO ================================================================