Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 DECISIVAMENTE PARA A PRATICA DO DELITO, DEVENDO TAL CIRCUNSTANCIA SER NEUTRALIZADA NA HIPOTESE CONTRARIA, DE NAO INTERFERENCIA DO OFENDIDO NO COMETIMENTO DO CRIME, RESTANDO, PORTANTO, EM VIRTUDE DISSO, ESTA CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO REU. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA SEG

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 E CONSTAR ANOTACOES EM SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, NA O HA CONTRA SI CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO FLS. 128/131. 3 -CONDUTA SOCIAL: TRADUZ O COMPORTAMENTO DO AGENTE JUNTO A SOCIEDA DE, E PARA ISSO SEMPRE SAO UTEIS AS TESTEMUNHAS DE BOA FAMA, PELO QUE, POR ESTE FATOR A PENA-BASE NAO SERA AUMENTADA; 4-PERSONALID ADE: TRADUZ UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 SAO E 334 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO) DIAS-MULTA. ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE DIMINUIC AO OU AUMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DEFINIT IVA 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 334 (TREZENT OS E TRINTA E QUATRO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 CIAS SAO AS PROPRIAS DO DELITO, PERIGO A INCOLUMIDADE PUBLICA. PO R FIM, NAO SE PODE COGITAR SOBRE O COMPORTAMENTO DA VITIMA. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISA DAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGA MENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESI MO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMP

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 NAO AFASTA A TIPIFICACAO DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOG O, POR SE TRATAR DE CRIME DE PERIGO ABSTRATO, O QUAL SE EXAURE CO M A PRATICA DE QUALQUER DAS CONDUTAS PREVISTAS NO TIPO PENAL, NAO SE EXIGINDO QUALQUER RESULTADO NATURALISTICO PARA SUA CONFIGURAC AO. PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE DE JUSTICA. 2. VERIFICADO QUE O ILUSTRE SENTENCIANTE, AO PONDERAR AS CIRCUNS

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 TAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE PELO ARTIGO 42, DA LEI DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-B ASE EM 05 (CINCO) ANOS, DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA , SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTEN

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 DO PLANEJAMENTO CONCATENADO DA ACAO DELITUOSA, NAO HAVENDO RAZOE S PARA EXACERBAR, ALEM DO ORDINARIO, A PENA-BASE PREVISTA PARA A ESPECIE. OS ANTECEDENTES NAO SAO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE A ACUSADA E PRIMARIA. NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DA AGENTE, TAL DEFIN ICAO TEM ESTRUTURA BASTANTE COMPLEXA, CONSTITUINDO UM CONJUNTO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DA PESSOA. ACERCA DO AS

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 GENITORA DA VITIMA JA FOI CONSIDERADA PARA A FORMACAO DA AUTORIA, DE MANEIRA QUE A CONSIDERO NEUTRA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FOR AM NEGATIVAS, POIS AS CONDUTAS FORAM PERPETRADAS CONTRA CRIANCA D E APENAS 09 (NOVE) ANOS DE IDADE, QUE PODE ENSEJAR TRAUMAS PSICOL OGICOS IRREVERSIVEIS. NO ENTANTO, TAL CIRCUNSTANCIA JA E PUNIDA P ELO TIPO QUALIFICADO, DE MANEIRA QUE DEVE SE

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 TAS NO 2, INCISOS I, II, IV E V, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, E AUMENTO A PENA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DECORRENTE DA ABORDAGEM DE DOIS ASSALTANTES A VITIMA, EM PLENA VIA PUBLICA, ME DIANTE EXCESSIVAS AMEACAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO, COM O RISCO D O ENVOLVIMENTO DE PESSOAS EVENTUALMENTE CIRCULASSEM PELA RUA, ALE M DA EVASAO PARA OUTRO ESTADO DA FEDERACAO E

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 RIZACAO LEGAL. HA DE SE MENCIONAR, ADEMAIS, QUE O DELITO EM ANALI SE E CLASSIFICADO COMO CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO , SENDO DESNECESSARIA, PORTANTO, A OCORRENCIA DO RESULTADO NATURA LISTICO, UMA VEZ QUE A CONSUMACAO DELITIVA OCORRE INDEPENDENTEMEN TE DA OCORRENCIA DE PREJUIZO A SOCIEDADE EM UM EPISODIO CONCRETIZ ADO. O SIMPLES PORTE SEM REGISTRO, AO INFR