Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 FLS. 567/569), INCLUSIVE COM CONDENACAO CRIMINAL TRANSITADA EM JU LGADO AOS 04.04.2014 PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO NA COMARCA DE NOVO GAMA/GO, SENDO, PORTANTO, CONSIDERADO REINCIDENTE, NOS TERM OS DO ARTIGO 63, DO CODIGO PENAL. TODAVIA, COMO ESTA CIRCUNSTANCI A E PREVISTA COMO AGRAVANTE GENERICA (ART. 61, INC. I, DO CODIGO PENAL), POSTERGO SUA ANALISE PARA A SEGUNDA

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 O 70 DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, AS DOSIMETRIAS DAS PENAS. 1) DO FURTO QU ALIFICADO: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO G RAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL A ESP ECIE. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSTAM DAS INFORMACOES DE FLS. 189/192 TRES ACOES PENAIS EM TRAMITE,

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. POR OUTRO LADO, CONSIDE RANDO QUE JHONATAN OLIVEIRA SILVA E PRIMARIO, ALEM DE NAO ESTAR E NVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA, RECONHECO, A SEU FAVOR , A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 E REDUZO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), EM RAZAO DA NATUR EZA E DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 U DE PERIGO ABSTRATO. 2. TRATANDO-SE DE CRIME DE PERIGO ABSTRATO, E PRESCINDIVEL A REALIZACAO DE LAUDO PERICIAL PARA ATESTAR A POT ENCIALIDADE LESIVA DA ARMA APREENDIDA E, POR CONSEGUINTE, CARACTE RIZAR O CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRECEDENTES. 3. AG RAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.(STJ - AGRG NO ARESP: 616526 GO 2014/03 05715-0, RELATOR: MINISTRO NEFI CORDEIRO,

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 UNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICA-SE PRESENTE A ATENUANTE D A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALINEA D , DO CODIGO PENAL, ASSIM COMO QUE O ACUSADO, A EPOCA DO CRIME, TI NHA MENOS DE 21 ANOS, RAZAO POR QUE MILITA EM SEU FAVOR A ATENUAN TE PREVISTA NO ART. 65, INCISO I, DO CODIGO

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 NA SAUDE PUBLICA DO PAIS. TODAVIA, TRATA-SE DA DEGRADACAO SOCIAL PREVISTA NORMALMENTE PARA O TIPO, E OBJETO DE AVALIACAO PELO LEG ISLADOR. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NESSE CASO A SOCIEDADE, EM NA DA CONTRIBUIU PARA O DELITO. A NATUREZA E A QUANTIDADE DE DROGA A PREENDIDA TAMBEM DEVEM SER OBJETO DE AVALIACAO. FACE A ANALISE DA S CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 E 42 DO CODIG

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 O REPRESENTANTES DO ESTADO E NAO TEM MOTIVOS PARA MENTIR, VEZ QUE NAO SE BENEFICIARIAM COM A CONDENACAO DOS AGENTES DO CRIME. ALEM DO MAIS, SEUS TESTEMUNHOS ESTAO EM CONSONANCIA COM O CONJUNTO PR OBATORIO E APENAS O EXERCICIO FUNCIONAL NAO AUTORIZA, POR SI SO, O DESPREZO DE SEUS DEPOIMENTOS, SENDO QUE POSSUEM A MESMA CREDIBI LIDADE QUE QUALQUER OUTRO TESTEMUNHO, TENDO E

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO OU PARA A ACAO DO REU, UM A VEZ QUE E A SAUDE PUBLICA. EM RAZAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUS AO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, POR ENTENDE-LAS SUFICIENTES PAR A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFI SSAO ESPONTANEA DESCRITA NO ARTIGO 65, INC

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PELO CRIME DE ROUBO. DO CRIME DE RECEPTACAO (ART. 18, DO CODIGO PENAL) QUANTO A CULPABILI DADE, CONSTATO ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E VIDENCIADO, PELO MODO DE AGIR DO SENTENCIADO, CONSIDERANDO QUE ES SE COMPROU O BEM SABENDO SER PRODUTO DE FURTO JA COM A INTENCAO D E PRATICAR CRIMES DE ROUBO; OS ANTECEDENTES S

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 VEM PRATICANDO TRAFICANCIA ENVOLVENDO SUA IRMA MAIS NOVA E SUA C OMPANHEIRA PARA PERPETRACAO DA CONDUTA. POR OUTRO LADO, CONCORRE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 40, INCISO VI, DA L EI N 11.3430/06. COM EFEITO, RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO QUE A CONDENADO ENVOLVEU A ADOLESCENTE LUANA NUNES RODRIGUES, SUA IRMA, NO COMERCIO ILICITO DE ENTORPECENTES NESTE MU