Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 UTO DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. AGIU COM DOLO DIR ETO E INTENCIONAL, DE MANEIRA LIVRE E CONSCIENTE; 2 ANTECEDENTES: A RE NAO E POSSUIDORA DE MAUS ANTECEDENTES, COMO SE VE A FL. 143 ; 3 CONDUTA SOCIAL: TRADUZ O COMPORTAMENTO DO AGENTE JUNTO A SOCI EDADE, E, POR INEXISTIR INFORMACOES, DEVE ESTA SER CONSIDERADA RE GULAR; 4 PERSONALIDADE: TRADUZ UM COMPLEXO

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 COMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA COM CONDUTA RESPONSAVEL E NO SENTIDO DA LEI. O GRAU DE REPROVABILIDADE NAO VAI ALEM DA PREVISA O DO TIPO. A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO (FL. 171) INFORMA SER O MESMO TECNICAMENTE PRIMARIO. POUCOS ELEMENTOS, OU NENHUM, FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSON ALIDADE, INSUFICIENTES PARA MAIORES CONSIDERA

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO DELITUOSO. NO AMBITO DA 3 F ASE DO METODO TRIFASICO, A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS D E AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA FIXADA N A SEGUNDA ETAPA DESTE SISTEMA TRIFASICO, OU SEJA, CONFISSAO ESPON TANEA, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), PASSANDO A DOSA-LA EM 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZID A NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O DENUNCIADO MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTOS SOUSA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA CONDENACAO, CONSIDERANDO AS D IRETRIZES TRACADAS PELO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL E COM FUNDAMENT O NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR ANTONIO CARLOS BORGES RODRIGUES, JA QUALI FICADO, NAS PENAS DAS INFRACOES PENAIS PRECONIZADAS NOS ARTIGOS 1 55, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA C RIANCA E DO ADOLESCENTE, SOB A FORMA DO ARTIGO 70 DO ESTATUTO REP RESSIVO PASSANDO, NOS TERMOS DOS

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 RUSTRARIA A EMPREITADA CRIMINOSA. AS CONSEQUENCIAS FORAM GRAVES, NA MEDIDA EM QUE AS VITIMAS TIVERAM DIVERSAS LESOES FISICAS E ABA LO PSICOLOGICO. O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS EM NADA INFLUENCIARAM NA PRODUCAO DO EVENTO DELITUOSO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 06 ( SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 139 ( CENTO TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA F

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ADV ACUS : 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL E CONDEN O KLEUBER SILVA PALHARES, INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT , DA LEI N 11.343/06. EM ATENCAO AO COMANDO DO ARTIGO 68 DO CODIG O PENAL, PASSA-SE A DOSAGEM DA PENA, SEGUNDO AS DIRETRIZES JUDICI AIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDA

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ADV ACUS : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO 46994 GO - HOMERO PINTO FIGUEIREDO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL E CONDEN O EDICLEY SIMAO DE LIMA, INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT E 4, DA LEI N 11.343/06. EM ATENCAO AO COMANDO DO ARTIGO 68 DO CO DIGO PENAL, PASSA-SE A DOSAGEM DA PENA, SEGUNDO AS DIRETRIZES JUD ICIAIS DO ARTIGO 59

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ARMA DE FOGO DEVIDAMENTE REGISTRADA (FLS.141), COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPC, E CONDENA-LO NAS SANCOES DO ARTIGO 12 DA LEI 10. 826/03, NO QUE TANGE AS DEMAIS ARMAS DE FOGO E MUNICOES APREENDID AS (LAUDO DE FLS.64/73). NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. QUANTO A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSU

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 ETRIA COMO CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE (SUMULA 2412 DO STJ); NAO HA D ADOS SUFICIENTES PARA AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE; OS MOTIVOS SAO NORMAIS AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS SAO NOR MAIS A ESPECIE; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME TAMBEM NAO EXTRAPOLAM A NORMALIDADE; NAO HA QUE SE COGITAR COMPORTAMENTO DA VITIMA. TEN DO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM