630 resultados encontrados para codigo penal. todavia - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 SE EM CONTA O PATAMAR DE 1/2 (UM MEIO) PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, DO CODIGO PENAL, FIXO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 126 (CENTO E VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVENDO SE R CORRIGIDA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 NCLUSIVE COM CONDENACAO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO AOS 07.05. 2013 PELA PRATICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE TAGUATINGA/DF, SENDO, PORTANTO, CONSIDERADO REINCID ENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, DO CODIGO PENAL. TODAVIA, COMO EST A CIRCUNSTANCIA E PREVISTA COMO AGRAVANTE GENERICA (ART. 61, INC. I, DO CODIGO PENAL), POSTERGO SUA ANALISE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ASSEVERO QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. O C OMPORTAMENTO DA VITIMA, TENDO EM CONTA SUA NATUREZA, NAO CONTRIBU IU PARA A REALIZACAO DO INTENTO. FACE AS CIRCUNSTANCIAS ELENCADAS ACIMA, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, INEXISTINDO CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) MESES DE DETE NCAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 S FURTIVA SE ENCONTRAVA SOB A GUARDA DA VITIMA, TENDO SIDO UTILIZ ADA GRAVE AMEACA PARA SUBTRACAO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME QUE SA O INERENTES AO PROPRIO DELITO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACU SADO ADRIANO CORDEIRO MACIEL BARROS EM 04 (Q
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 E PREVENCAO DO CRIME E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, CONSTATO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO , (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL DIMINUO A REPRIMENDA ANTERIORMENTE APLICADA EM 03 (TRES) MES ES E 05 (CINCO) DIAS-MULTA. INEXISTENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTE S A SEREM CONSIDERADAS. ANTE A AUSENCIA DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 IA COMO DESFAVORAVEL A RE, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONSEQUENCIAS NAO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQUELAS I NSERIDAS NO PROPRIO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: [...]. A SSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BAS E EM 01 (UM) MES DE DETENCAO, POR ENTENDE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 E O CRIME COMETIDO ENSEJA UM GRAU DE REPROVABILIDADE ELEVADO, CON SIDERANDO O MODO FRIO, VIOLENTO E PERVERSO DA CONDUTA PRATICADA; 2. O ACUSADO NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORM ACOES DE ANTECEDENTES NOS AUTOS (FLS. 134/135 E 188 E RETRO); 3. NAO HA NOS AUTOS PROVA QUE DESABONE A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; 4. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA NOS AUTOS E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 ODOS C/C ARTIGO 69, DO MESMO CODEX, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTI GOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, A DOSIMETRIA DE SUAS PENAS . DANILLO SOMMA NOGUEIRA: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JU IZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIPO PENAL. O REU OSTENTA BONS ANTECEDENTES CRIMINAI S, COMO SE VE PELA INFORMACAO DE FL. 661. N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 L QUE EVITOU MAIORES PREJUIZOS DE ORDEM ECONOMICA, SENAO O IMPORT E DE R$ 46,00 (FL. 9), SENDO DEVOLVIDO SOMENTE O CARTAO BANCARIO (FLS. 27); COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACA O DO REU. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENT E E QUE FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE REC LUSAO E AO PAGAMENTO DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 E, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA EM DE SFAVOR DO CONDENADO; A CONDUTA SOCIAL E NEUTRA, POIS AQUI DEVE-SE OBSERVAR O COMPORTAMENTO DO PROCESSADO NA COMUNIDADE, NO SEIO FA MILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LA; A PERSONAL IDADE A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE D AS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE