Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO J HONATAN OLIVEIRA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ART IGO 33, CAPUT, LEI 11.343/2006, PASSANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DA PENA. NO TOCANTE A CULPABI LIDADE, TENHO QUE A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E PROPRIA DO DELITO. QUANTO AOS A

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO A ACUSADA M ARIA LUCIA MARTINS LAMOUNIER, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, LEI 11.343/2006, PASSANDO, NOS TERMOS DO ART IGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DA PENA. NO TOCANTE A C ULPABILIDADE, TENHO QUE A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA COND UTA E PROPRIA DO DELITO. QUANTO AOS ANTEC

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 69, TODOS DO CODIGO PENAL, I DOSIMETRIA ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A INDIVIDUALIZAR A PENA A SER APLICADA AOS REUS. QUANTO AO REU EDNADO FERNANDES DA SILVA: 1-CU LPABILIDADE: COM RELACAO A ESTA CIRCUNSTANCIA, CONCLUO QUE EMBORA PRESENTE O DOLO NA ACAO DELITUOSA DO REU, SUA CULPABILIDADE NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES CONTIDOS NO TIPO PENAL

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 ASPECTO DO INTERESSE DE AGIR QUE SOBRESSAI PARA O FIM QUE ORA SE ALMEJA, TRADUZ-SE NA EFICACIA DE A ATIVIDADE JURISDICIONAL SATIS FAZER O INTERESSE DO AUTOR, IN CASU, DO MINISTERIO PUBLICO. ASSIM , INUTIL A INSTAURACAO DE UM PROCESSO PENAL QUE, INEVITAVELMENTE, NO CASO DE CONDENACAO, SERA ATINGIDO PELA PRESCRICAO RETROATIVA. EM CONSEQUENCIA, INEXISTINDO JUSTIFICATIVAS

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 DEIXO DE VALORAR; ANTECEDENTES TRATA-SE DE REU QUE NAO OSTENTA A NTECEDENTES, CONSOANTE SE INFERE DAS CERTIDOES DE FLS. 89/91, A P AR DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ARTIGO 5, LVII, DA C ONSTITUICAO FEDERAL, NAO PODENDO INQUERITOS POLICIAIS E PROCESSOS CRIMINAIS EM ANDAMENTO SEREM ANALISADOS PARA MACULAR ESSA CIRCUN STANCIA, NADA TEM A SE VALORAR; CONDUTA SOCI

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 RENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. POR FIM, OS COMPORTAMENTOS DAS V ITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E PAC IFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. DESSA FORMA, PA RA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE DE CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, II, D DO CODIGO PENAL), TODAVIA, DEIXO

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 O, NA MODALIDADE RETROATIVA, QUANDO CONSTATADO QUE ENTRE AS DATAS DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DA PUBLICACAO DA SENTENCA PENAL CON DENATORIA (MARCOS INTERRUPTIVOS DA CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONA L), TRANSCORREU INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI PARA FINS PRESCRICIONAIS, CONSIDERANDO-SE, PARA TANTO, A PENA FIX ADA EM CONCRETO. INTELIGENCIA DO ARTIGO 107, I

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 O QUANTUM DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSANDO A DOSA-LA EM 2 (DOIS) MES ES DE PRISAO SIMPLES. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. DA MES MA FORMA, INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. CONSI DERANDO A INEXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA MODIFICADORA (DIMI NUICAO OU AUMENTO) CAPAZ DE ALTERAR A PENA, A TORNO DEFINITIVA EM 2 (DOIS) MESES DE PRISAO SIMPLES. DO REG

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 FISSAO, DEIXO DE CONSIDERA-LA EM RAZAO DO QUE ESTABELECE A SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO HA OUTRAS CIRCUNSTANCIA S ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE CAUS AS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MINORA-LA OU MAJORA-LA, FICA O REU CONDENADO DEFINITIV AMENTE A PENA DE RECLUSAO DE 02 (DOIS) ANOS

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUTA-SE AO ACUSADO A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL, QUE DISPOE: ART. 304 - FAZER USO DE QUALQUER DOS P APEIS FALSIFICADOS OU ALTERADOS, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 297 A 302: PENA - A COMINADA A FALSIFICACAO OU A ALTERACAO. FEITAS TAIS CONSIDERACOES, DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A MATERIALIDADE DELITI VA RESTOU SOBEJAMENTE COMPROVADA PELO AUTO D