Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ENACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, PORQUANTO SE TRATA DE AGENTE CAPAZ, POSSUIDOR DE POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E DA ATENUANTE. CON SIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A AUTORIA DELITIVA, E QUE A CON FISSAO SERVIU PARA EMBASAR A PRESENTE CONDENACAO, DEVERA SER APLI CADA, NO CASO EM EPIGRAFE, A ATENUANTE DO

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 S ELEMENTOS PARA AFERI-LA; CONSIDERANDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS NAO MILI TAM A SEU FAVOR, EIS QUE NENHUMA RAZAO FOI CONSTATADA A JUSTIFICA R A SUA CONDUTA CRIMINOSA, TENDO A PRATICADO POR MERA COBICA; CON SIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS NAO LHE FAVORECEM, JA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM ROMPIMENTO DE OBSTACULO

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 UTAVEL, CONTUDO, A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; (B) ANTECEDENTES: O REU POSSUI 02 (DUAS) CONDENACOES CRIMINAIS COM TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR AO CRIME EM ANALISE, ASSIM, SERAO CONSIDERADAS COMO MAUS ANTECEDENTES (AUTOS N. 33364 5-64.2013 E 97526-24.2014 FLS. 236/237); (C) CONDUTA SOCIAL E PER SONALIDADE: OS AUTOS NAO APRESENTAM ELEMENT

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 TRADOS EM EXPOSICAO EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AS CONSEQUE NCIAS FORAM AS PROPRIAS DO TIPO E MITIGADAS PELA APREENSAO DOS OB JETOS. POR FIM, AS VITIMAS NAO CONTRIBUIRAM PARA O DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA VALORADAS, FIXO A PENA-BASE P OUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, ISTO E EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSA O. CONSIDERANDO A EXISTENCIA DA CIRCUNSTAN

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PAR A A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. NA S EGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, CONSTATO A PRESENCA DA ATENUANT E DA CONFISSAO, (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL ), TODAVIA, DEIXO DE DIMINUIR A PENA APLICADA TENDO EM VISTA QUE ESTA JA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, CONF

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 NDER O INTERESSE DO AUTOR. EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA NULLA P OENA SINE JUDICIO, QUE APREGOA QUE NENHUMA SANCAO PENAL SERA IMPO STA SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, A NECESSIDADE DA TUTELA JURISDIC IONAL E PRESUMIDA, ESTANDO SEMPRE PRESENTE, AFINAL, COMO BEM LEMB RA O PROMOTOR DA JUSTICA MILITAR RENATO BRASILEIRO DE LIMA, O JUS PUNIENDI E DE COACAO INDIRETA EM FACE DA

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 RAR QUANTO A VITIMA, POIS ESTA NADA CONTRIBUIU. AS CONSEQUENCIAS NAO IMPLICAM UM MAIOR DESVALOR AO FATO, VISTO QUE NAO FOI OCASION ADO NENHUM PREJUIZO MATERIAL EM RAZAO DA CONDUTA PRATICADA ANALIS ADAS, ASSIM, AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO REU COMO BASE A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, E 10 (DE Z) DIAS-MULTA, BEM COMO, SUSPENSAO DO DIREI

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 VIVENCIADO PELO REU A PONTO DE JUSTIFICAR A DESNECESSIDADE DE APL ICACAO DA SANCAO PENAL. APENAMENTO. MANTIDO. SUBSTITUICAO. O REU FAZ JUS A SUBSTITUICAO DA SANCAO CORPORAL POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ART. 44, 2, DO CP, ALEM DA APLICACAO CUM ULATIVA DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTO R, CUJO PRAZO, NO CASO, VAI REDUZIDO PARA 02

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 O MATERIAL (ART. 69, CP), NA FORMA DOS ARTIGOS 5 E 7, INCISOS I E II, DA LEI N 11.340/06. DA DOSIMETRIA DA PENA QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL (ART. 129, 9, CP), NOS TERMOS DELINEADOS PELO ART IGO 59 DO CODIGO PENAL: ART. 129. OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAUDE DE OUTREM: (...) 9. SE A LESAO FOR PRATICADA CONTRA AS CENDENTE, DESCENDENTE, IRMAO, CONJUGE OU COMP

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART . 59, DO CP. QUANTO A CULPABILIDADE, RESTOU DEMONSTRADO SER A ACU SADA PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AGIDO COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, ALEM DE LHE SER EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA DA QUE ADOTOU, BEM COMO SE DEPREENDE PELO MODUS OPERANDI QUE AGIU COM DOLO INTE NSO, SENDO, POIS, PENALMENTE REPROVAVEL A SUA C