Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 OR CIDADE JARDIM O QUE FACILITOU A CONCRETIZACAO DO CRIME E A EVA SAO DOS ASSALTANTES) PARA TRANQUILAMENTE SUBTRAIR OS BENS DAS VIT IMAS. AS CONSEQUENCIAS SAO PREJUDICIAIS, UMA VEZ QUE AS VITIMAS N AO RECUPERARAM TOTALMENTE OS BENS SUBTRAIDOS, ALEM DA FAMILIA TER SOFRIDO FORTE ABALO PSICOLOGICO, CONFORME SE EXTRAI DOS DEPOIMEN TOS COLHIDOS EM JUIZO. POR FIM, OS COMPORTA

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 A ELEMENTOS PARA VALORA-LA, DE MODO QUE CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA NEUTRA. OS MOTIVOS DO CRIME, OBSERVO QUE SAO PROPRIOS E INERENTE S AO TIPO PENAL, NAO HAVENDO RAZAO PARA QUALQUER VALORACAO ESPECI FICA. AS CIRCUNSTANCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO, NADA TENDO A SE VAL ORAR. EM RELACAO AS CONSEQUENCIAS, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUF ICIENTES A CONCLUIR PELA OCORRENCIA DE CONSE

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 NA FASE INVESTIGATIVA ENCONTRAM-SE EM SINTONIA COM A PROVA JUDICI ALIZADA, HAVENDO COINCIDENCIA DAS VERSOES APRESENTADAS, DEMONSTRA NDO QUE NO DIA DOS FATOS O REU UTILIZOU DOCUMENTO PUBLICO FALSO ( CNH). NESSE SENTIDO, ANALISANDO DETIDAMENTE A PROVA DOCUMENTAL AC OSTADA AOS AUTOS, SOMADA AS DECLARACOES DOS POLICIAIS QUE PARTICI PARAM DA ABORDAGEM E A PROPRIA CONFISSAO DO

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 RAVA NO LOCAL; 7. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE , NADA SE TENDO A VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; E 8. POR FIM, CO M RELACAO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, VERIFICO QUE ESTA NAO CONTR IBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO, NADA SE TENDO A VALORAR. CONSIDE RANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 21 (VINT E E UM) ANOS DE RECLUSAO. INCIDE EM FAVOR D

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 NSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES, CONFORME DISPOE A SUMULA 444 DO STJ. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE, DEIX O DE VALORA-LAS POR NAO HAVER ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A DEVIDA A FERICAO, RAZAO PELA QUAL ESTAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO N A DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS SAO OS NOR MAIS DO TIPO PENAL E, POR ISSO, NAO IMPLICAR

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 E DA DOSIMETRIA DA PENA (AGRAVANTE GENERICA, ART. 61, INC. I, DO CODIGO PENAL), COMO FORMA DE SE EVITAR O BIS IN IDEM; 3. EM RELAC AO A CONDUTA SOCIAL DO REU, E CEDICO QUE SIMBOLIZA SUA VIDA EM SO CIEDADE, RETRATANDO-O NO TRABALHO, FAMILIA, NA COMUNIDADE, ETC., AVALIANDO-SE SUA VIDA PRETERITA AO CRIME. NESTE CAMPO, PORTANTO, DEVE A CONDUTA SOCIAL DO REU SER VALORADA DE FO

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 DADE LESIVA DESTA. PORTANTO, A REFERIDA MAJORANTE DEVE SER CONSID ERADA. 3 - DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O P EDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, C.C ARTIGO 14, INCISO II, DO CP. 3.1 - DA DOSIM ETRIA DA PENA 3.1.1 DA PENA PRIVATIVA DE LIBE

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 ATO CRIMINOSO. 51. DESTA FORMA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ACIMA DESCRITAS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA L EI N 11.343/06, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. 52. EM OBSERVANCIA A REGRA DO ARTIG O 68 DO CODIGO PENAL, AUSENTES QUAISQUER CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTE S OU ATENUANTES. 53. EM APRECO A PARTE FI

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 DO PELA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 180, 1 E ARTIGO 304 (COM REMISSAO AO ARTIGO 297), COMBINADO COM O ARTIGO 69, TOD OS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 0 1 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO PARA CADA UM DOS DELITOS , PERFAZENDO UM TOTAL DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRI DA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, E AO PAGA

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 ACULO, COMO TRINCOS, PORTAS, JANELAS, FECHADURAS, FIOS DE ALARME ETC., QUE VISAM FACILITAR A SUBTRACAO, O FURTO E QUALIFICADO. BAS TA PARA ISSO, A DESTRUICAO TOTAL OU PARCIAL DE QUALQUER ELEMENTO DO OBSTACULO, COMO E PERFEITAMENTE CLARO NA DESCRICAO DA QUALIFIC ADORA. 24. QUANTO AO ROMPIMENTO DE OBSTACULO, ASSIM VEM ENTENDEND O OS TRIBUNAIS: 25. VERIFICA-SE A QUALIFICA