Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ELE; QUE O DINHEIRO ACHADO ERA DA SUA MULHER DO BOLSA FAMILIA E T AMBEM DO TRAFICO JUNTADO HA MAIS DE UMA SEMANA; QUE TINHA 4 MESES QUE ESTAVA TRAFICANDO DROGAS; QUE ESTAVA DESEMPREGADO NA EPOCA; QUE SEUS MENINOS ESTAVAM PASSANDO FOME; QUE AGORA TRABALHA DE GUA RDA NA PREFEITURA; QUE SUSTENTA 9 (NOVE) PESSOAS COM UM SALARIO M INIMO E JUNTA SUCATA NOS SABADOS E DOMINGOS;

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 ESTADO DE GOIAS, E IMPOSSIVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGN IFICANCIA QUANDO O FURTO E QUALIFICADO, VEJAMOS:PENAL. HABEAS COR PUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NAO CABIMENTO. FURTO PRIVIL EGIADO QUALIFICADO. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. INAPLICABILIDAD E. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO A JURISPRUDENCIA PACIFICA DESTA CO RTE E NO SENTIDO DE QUE A PRATICA DO DELITO

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 DOS FATOS, NAO HAVIA REGISTROS DE SENTENCA ANTERIOR TRANSITADA E M JULGADO, EM RESPEITO A SUMULA 444 DO STJ1; CONDUTA SOCIAL E PER SONALIDADE DA AGENTE: DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS A OS AUTOS, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIAD O, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE PORTANTO, CONSIDERA-L A FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIV

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 EFORMADA, EVIDENCIANDO SER PESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE LABORATIVA, PREFERE INVESTIR CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO, AO INVES , DE SE MANTER COM O SALUTAR TRABALHO; MOTIVOS DO CRIME QUE SAO P ROPRIOS DO TIPO PENAL; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, QUE FORAM GRAVE S, UMA VEZ QUE, APESAR DE O APARELHO CELULAR TER SIDO RESTITUIDO A VITIMA, ESSA INFORMOU QUE ESSE HAVIA SIDO F

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 DA LEI N 11.343/06 E O FATO DE QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMA RIO, DE BONS ANTECEDENTES, POIS NAO HA NOTICIA DE SENTENCA CONDEN ATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, INEXISTINDO NOS P RESENTES AUTOS PROVA SEGURA DE QUE O DENUNCIADO INTEGRE ORGANIZAC AO CRIMINOSA, DEVERA INCIDIR A ALUDIDA CAUSA DE DIMINUICAO DE PEN A, SENDO QUE, CONSIDERADA A GRANDE QUANTID

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 S AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/03, PAS SANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DA PENA. A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GR AU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIP O PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSTAM DAS INFORMACO ES DE FL. 181 UMA ACAO PENAL EM TRAMITE, O Q

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 DE COMERCIO ILEGAL DE DROGAS. TAL FATO FOI CONSIDERADO PELO LEGI SLADOR QUANDO DA COMINACAO DAS PENAS EM ABSTRATO PARA O PRESENTE DELITO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL. EM RELACAO AS CONSEQUENCIAS, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A CONCLU IR PELA OCORRENCIA DE CONSEQUENCIAS, EXTRAPENAIS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. COMPORTAMENTO DA VITIMA

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NDO ESTA E O PROPRIO ESTADO. POR FIM, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS A RESPEITO DA CONDICAO FINANCEIRA DO REU. ANTE TAIS CONSIDERACOES , FIXO A PENA-BASE EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. NAO HA CAUSAS A TENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM ANALISADAS. DA MESMA FORMA, NAO S E FAZEM PRESENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, ASSIM, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE QUALQUER OUT

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ANGUE. CONCLUI-SE, QUE O AGENTE SO RESPONDERA PELO CRIME COM BASE NO INCISO I, SE OPTAR E CONCORDAR EM FAZER O EXAME PERICIAL ALI PREVISTO, DO CONTRARIO, SE RECUSANDO A FAZER TAL TESTE AINDA QUE ESTEJA SOB OS EFEITOS DO ALCOOL, POR NAO POSSUIR EXAME PERICIAL C APAZ DE AFIRMAR A NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA, CONTINUARA A RESPONDER PELO CRIME DO ART. 306, POREM, CO

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 MONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QU E NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CA PAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE DO RE U. QUANTO AOS MOTIVOS, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECI AL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME FORAM AS N ORMAIS A ESPECIE. DEIXO DE VALORAR AS CON