Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR. PROTOCOLO : 105193-81.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 858 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : HILDA MARIA DA SILVA INDICIADO : RONES CARLOS FARIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201801051938 AL SENTENCA: INSTAUROU-SE O PRESENTE INQ UERITO POLICIAL, VISANDO A APURACAO DAS SUPOSTAS PRATICAS DOS DEL ITOS PREVISTOS NO ARTIGO 147 E 140, AMBOS DO CODIGO PENAL, TENDO COMO INVESTIGADO RONES CAR

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR. PROTOCOLO : 106497-18.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 903 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARINALDA GOMES FERREIRA INDICIADO : VALDENICIO MOREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201801064975 AL SENTENCA: INSTAUROU-SE O PRESENTE INQ UERITO POLICIAL, VISANDO A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, TENDO COMO INVESTIGADO VA LDECINIO MORE

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 AUTELAR. CONDENO VALDOIR BARBOSA DE JESUS AO PAGAMENTO INTEGRAL D AS DESPESAS PROCESSUAIS. A PENA MULTA DEVERA SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA: (A) OFICIE-SE AO CAR TORIO ELEITORAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 15, INCISO III, DA CF/88; (B) OFICIEM-SE AO INI INSTITUTO NA

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 SOUZA BRITO COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 329 E 331, AMBOS D O CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, PROCEDA A DEVID A BAIXA EM RELACAO AO ACUSADO, CANCELANDO-SE AS ANOTACOES CARTORA RIAS. FIXO OS HONORARIOS DO DEFENSOR NOMEADO, EM 06 (SEIS) UHDS ( UNIDADES DE HONORARIOS DATIVOS), EM RAZA

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, COM A CONSEQUENTE DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUS ADO. DECIDO. DE INICIO, VERIFICO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL A SER OBSERVADO NO CASO DO CRIME PREVISTO E O DE 03 (TRES) ANOS. A DENU NCIA FOI RECEBIDA EM 09/07/2010. ASSIM, RAZAO ASSISTE AO ORGAO MI NISTERIAL, DEVENDO SER RECONHECIDA A PRESCRICA

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 112, I, DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA CO MECA A CORRER DO DIA EM QUE A SENTENCA TRANSITA EM JULGADO PARA A ACUSACAO. NO PRESENTE CASO, VE-SE QUE A SENTENCA TRANSITOU EM JU LGADO NA DATA DE 23/08/2010 FL. 204, SENDO QUE DA DATA DO TRANSIT O EM JULGADO, ATE A PRESENTE DATA TRANSCORRERAM MAIS DE 08 (OITO) ANOS E, PORTANTO, PRESCRITA A PRETENSAO EX

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ITOS PREVISTOS NO ARTIGO 129, 1, INCISO I, DO CODIGO PENAL E ARTI GO 3, ALINEA I, DA LEI N 4898/65, FATO OCORRIDO EM 2004, NESTA CI DADE. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DE PUNIB ILIDADE E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO FACE PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA. E O RELATO. DECIDO. O DELITO DE LESAO CORPORAL TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 05

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ICADA AO REU, EM CASO DE FUTURA CONDENACAO. ANTE O EXPOSTO, DIANT E DA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL, CONSISTENTE NO INTERESSE DE AGIR E, COM A FINALIDADE DE EVITAR O DISPENDIO DE TEMPO E O DESGASTE DA JUSTICA PUBLICA COM UM PROCES SO QUE, INEVITAVELMENTE, PERDERIA SUA UTILIDADE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WALLISON GOMES OLIVE

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 INDICIADO : VITIMA : ADV IND : DESPACHO : AUDIENCIA EM 18 DE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 HEDER SALATIEL DA SILVA TELA E COR ESTAMPARIA LTDA 22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA AGOSTO DE 2015 AS 08:15HS. 417609-11.2013.8.09.0175 1350 ACAO PENAL CLEMILTON MARTINS DE CARVALHO KASSIA PEREIRA LACERDA FRANCIELE RODRIGUES LACERDA ADV ACUS : 6352 GO - AUGUSTO

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 OCORRIDO QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA, RAZAO PELA QUAL HA DE SER R ECONHECIDA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO COM RELAC AO A RE NO QUE CONCERNE AOS DELITOS A ELA IMPUTADO. ACRESCENTO QU E A PRESCRICAO OPERA INDIVIDUALMENTE EM CADA CRIME. DESSA FORMA, RECONHECO, POIS, EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RE, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. PELO EXPOSTO,