Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, RECONHECO A PRES CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTECIPADA E DECLARO EXTINTA A PUNIB ILIDADE DE MARIO CESAR RIBEIRO, NAILSON DE ALMEIDA E JULIO CESAR DE FREITAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS ANOTACOES QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTR

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 QUE OS AUTORES CUMPRIRAM INTEGRALMENTE AS MEDIDAS A ELES IMPOSTA S, CONFORME SE VERIFICA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, DEVEN DO SER DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. ANTE O EXPOSTO, ACOL HO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HENR IQUE GUEDES FERNANDES E MARIA DAS MERCES DA SILVA CUNHA, PELOS FA TOS NARRADOS NESTES AUTOS, EM VIRTUDE DO

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 DVOGADO DE DEFESA: TESTEMUNHAS: NR. PROTOCOLO : 182960-49.2010.8.09.0000 AUTOS NR. : 440 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : TIAGO BATISTA DA COSTA OFENDIDO : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : ISTO POSTO, RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIV A E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TIAGO BATISTA DA COSTA, COM R ELACAO AO PRESENTE PROCES

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 140, DO CODIGO PENAL. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE -SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, EM RELACAO AO CRIME DE INJURIA. INTIME M-SE. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 192842-50.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 1274 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : ALVANICE MARIA CESARIO DA SILVA REQUERIDO : VALDIR CORREIA GONZAGA DESPACHO : 1) RECEBO A DENUNCIA; 2

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 ROCESSUAL. VERIFICO QUE JA FOI PRODUZIDA PROVA ANTECIPADAMENTE (V IDE FLS. 124/149), MOTIVO PELO QUAL HEI POR BEM INDEFERIR A REINQ UIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, SENDO PORTANTO IMP ERTINENTE, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ADEM AIS, A DEFESA NAO DEMONSTROU A RELEVANCIA DAS OITIVAS DAS MESMAS, COM O FITO DE FORNECER NOVAS VERTENTES ACE

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 DA PRETENSAO PUNITIVA, FRISANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO EM 2013 , OPORTUNIDADE EM QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 ANOS, O QUE REDUZ IU O PRAZO PELA METADE, NOS TERMOS DO ART. 115 DO CP. ANTE O EXPO STO, SEM NECESSIDADE DE DEMASIADA FUNDAMENTACAO, PELO QUE FICOU A CIMA DELINEADO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOAO PAUL O FERREIRA SILVA, PELO RECONHECIMENTO DA P

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 PROTOCOLO N 201800884553 MJ SENTENCA: INSTAUROU-SE O PRESENTE INQ UERITO POLICIAL, VISANDO A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/06, FATOS OCORRIDOS EM 23 DE DEZEMBRO DE 2012 E 30 DE JANEIRO DE 201 3. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DE PUNIBILI DADE E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO FA

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 CADO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FATO DELITUOSO SUPOST AMENTE COMETIDO POR GERSON PEREIRA DOS SANTOS. CONFORME NARRADO N OS AUTOS, O FATO OCORREU NO DIA 29/05/2005 E, ATE A PRESENTE DATA , O INQUERITO NAO FOI CONCLUIDO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PU GNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRI CAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. E O R

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 NCONTRA-SE INCURSO NAS PENAS COMINADAS AO DELITO TIPIFICADO NO AR TIGO 331, DO CODIGO PENAL. EM AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIACAO PREVISTA NO ART. 76, DA LEI N 9.099/95, FOI PROPOSTO PELO MINIST ERIO PUBLICO A TRANSACAO PENAL. O AUTOR DO FATO MANIFESTOU DE ACO RDO. E O BREVE RELATO. TENDO EM VISTA QUE A PROPOSTA FORMULADA E ACEITA PELO AUTOR DO FATO ESTA EMBASADA N

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 ERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 18 DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JUL GADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I NTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIR O JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 204298-63.2015.8.09.0175 : 774 : INQUERITO : HELIO ANTONIO DOS SANTOS LUCIANO DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER