Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 D E C I S A O O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SU AS ATRIBUICOES LEGAIS, MANEJOU A PRESENTE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE EDSON PEREIRA LOPES, JA QUALIFICADO NA DENUNCIA, IMPUTANDO AO DENUNCIADO A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NA RUBRICA DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO- CTB. RECEBIDA A DENUNCIA (FLS. 69/71), O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE (FL

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 S PREVISTOS NOS ARTIGOS 140 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, TENDO C OMO INVESTIGADO EZEQUIEL DE SOUZA CONCEICAO, FATO OCORRIDO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA E XTINCAO DE PUNIBILIDADE E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO FACE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E O RELATO. DECIDO. O DELITO D E INJURIA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRAT

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 ETENSAO PUNITIVA. E O RELATO. DECIDO. O DELITO DE APROPRIACAO IND EBITA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E AINDA, MILITA NO PRESENTE CASO O ACRESCIMO DE 1/3 (U M TERCO), O QUE PRESCREVE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS, NOS TERMOS DO A RTIGO 109, INCISO II, DO CODIGO PENAL. VERIFICA-SE QUE O FATO FOI CONSUMADO NO ANO DE 2005, SENDO QUE ATE O P

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : CASA FESTAS GRASS ARAUJO LTDA DESPACHO : AUTOS N.: 201900600182 S E N T E N C A PELO DOUTO PROMOTOR DE JUS TICA FOI EXPOSTO QUE FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL PARA APURA R O POSSIVEL COMETIMENTO DE CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, IN CISO II, DO CODIGO PENAL. CONSTA DO CADERNO INVESTIGATIVO QUE OS FATOS EM APURACAO SE DERAM EM MAIO

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 AUTOS NR. : 222 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RONALDO ALVES DE LIMA VITIMA : JOSE VANDEIR NERES BISPO DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR FATO TIPIFI CADO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FATO DELITUOSO SUPOST AMENTE COMETIDO POR RONALDO ALVES DE LIMA. CONFORME NARRADO NOS A UTOS, O FATO OCORREU NO DIA 19/04/2008 E, ATE A PRESENTE D

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 CADO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FATO DELITUOSO SUPOST AMENTE COMETIDO POR SIZINATO SIQUEIRA. CONFORME NARRADO NOS AUTOS , O FATO OCORREU NO DIA 03/04/2006 E, ATE A PRESENTE DATA, O INQU ERITO NAO FOI CONCLUIDO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PEL O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. E O RELATORIO

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 VITIMA : A APURAR DESPACHO : PROTOCOLO N 201801059394 MJ SENTENCA: INSTAUROU-SE O PRESENTE INQ UERITO POLICIAL, VISANDO A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE FURTO SIMPLES, TENDO COMO INVESTIGADO GUSTAVO FERNANDES MARTIN S E SILVA, FATO OCORRIDO NO ANO DE 2006. INSTADO, O MINISTERIO PU BLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE E ARQUIVAMENTO DO PRES ENTE INQUERITO

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 DESPACHO : EM SEGUIDA, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE R EPRESENTACAO POR MEDIDA PROTETIVA FORMULADA PELA VITIMA SONIA MAR IA XAVIER, EM DESFAVOR DE JUAREZ DA CONCEICAO MACEDO, POR FATO NE STA COMARCA, EM QUE ALEGA A VITIMA TER SOFRIDO INJURIA E AMEACA P OR PARTE DO AGRESSOR. DESIGNADA AUDIENCIA PRELIMINAR NOS TERMOS D O ART. 16, DA LEI N. 11.340/2006

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 DA LEI 11.340/2006 CUMULADO COM O INCISO V DO ART. 107 DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. SAEM OS PRES ENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE. EU_________ (TATIANE RODRIGUES DA SILVA), ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O FOZ DIGITAR E SUBSCREVO. LICIOMAR FERNA NDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO EVERALDO SEBAST

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA TCO: 336/2016 (201603215241) AUTOR DO FATO: JO AO BATISTA DA SILVA OFENDIDA: ADMINISTRACAO PUBLICA AOS VINTE E N OVE DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (29/03/20 17), NA CIDADE DE SANTA BARBARA DE GOIAS, COMARCA DE NAZARIO, EST ADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS, AS 10:00 HORAS. PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA