Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 33933 12188 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 GO - CAROLINA CUNHA TRAJANO GO - MARCONDES GONCALVES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, COMO CONSEQU ENCIA, CONDENO AILSON DE JESUS NAS SANCOES DO ARTIGO 12, CAPUT, D A LEI N 10.826/03. PASSO A DOSAR-LHE A PENA, DE ACORDO COM AS DIR ETRIZES JUDICIAIS INSERTAS NO

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA T AL, SAUDAVEL E APTO AO TRABALHO; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; C ONSIDERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMARIO (FL 117); CONSID ERANDO, COM RELACAO A

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 REVISTO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL. TRANSITADA ESTA EM JULGAD O, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, EM RELACAO AOS CRIME S DE AMEACA. P.R.I. LUZIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2016. ALICE TELES D E OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 32019-83.2007.8.09.0100 ( 200700320193 ) AUTOS NR. : 62 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DUCILENE SANTOS DA SILVA ACUSADO : DELIR G

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA GABRIEL OLIVEIRA DE ARAUJO VITIMA : ANDREIA DE SOUSA ROCHA THELMA MARIA MARTINS DE SOUSA ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE A CAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA MOVIDA EM DESFAVOR DE GABRIEL OL IVEIRA DE ARAUJO E GUILHERME ALVES DE

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, COMO CONSEQU ENCIA, CONDENO HICARO SANTANA FERNANDES NAS SANCOES DO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI N 10.826/03. PASSO A DOSAR-LHE A PENA, DE ACORDO C OM AS DIRETRIZES JUDICIAIS INSE

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 MARIA APARECIDA MACHADO, A FIM DE SE AVERIGUAR O COMETIMENTO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. O SUPOSTO FATO OCORREU NO MES DE JUNHO DO ANO DE 2006. INSTADO A SE MANIFES TAR, A REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILI DADE DA INVESTIGADA, DEVIDO A INCIDENCIA DA PRESCRICAO (FLS. 43/4 4). EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSO

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 HO. O FATO OCORREU, EM TESE, EM 27 DE MARCO DE 2007. O PRESENTE I NQUERITO, ATE O MOMENTO, AINDA NAO FOI CONCLUIDO. INSTADO, O REPR ESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VI RTUAL E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO (FLS. 77/78). E O ESSEN CIAL. DECIDO. POIS BEM, COMO DITO, INVESTIGA-SE O COMETIMENTO DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CO

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 4, DO CODIGO PE NAL, SENDO QUE NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE FIXADA B) PRESTACAO PECUNIARIA (ART 45, 1), CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 08 (OITO) SALARIOS-MINIMOS AO CONSELHO DA COMUNIDAD E DA COMARCA DE AURILANDIA 2- ACUSADO IGENON MARTINS CARDOSO, AN ALISANDO A CULPABILIDADE DO REU, QUE TRATA DA CENSURABILIDADE/ RE PROVABILIDADE DA CONDUTA, NAD

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 MOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA REST RITIVA DE DIREITOS, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISI TOS OBJETIVOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL). 2) QUANTO AO ACUSADO BRUNO RAFAEL SILVA SANTOS: ................. ...............................FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISPO STO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 IA E CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NOR MA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIV ERSA, POIS PESSOA JOVEM, SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO; AGINDO AO A RREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZEND O JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS . 157/158) MAS RESPONDE A PROCESSOS POR CRI