Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 ENAL SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APUR ACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL, NO QUAL F IGURA COMO VITIMA LEANDRO PIRES DE SANTANA. O FATO OCORREU, EM TE SE, EM 2002. O PRESENTE INQUERITO FOI CONCLUIDO EM 08/08/2016. IN STADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL E CONSEQUENTE ARQUIVAMEN

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 O, ISTO NA FORMA COMO PREVISTA PELO ART. 601, 1, TAMBEM DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA SEQUENCIA, PROCEDA-SE O DESMEMBRAMENTO, EN CAMINHANDO-SE OS AUTOS RESULTANTES AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA DO DE GOIAS, COM AS DEVIDAS ANOTACOES. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOA O DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 259837-43.2

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE COMP ORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E DEZ (10) MESES DE DETE NCAO. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA. AUMENTO-A DE TRES (03) MESES, EM VIRTUDE DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 298, INCISO III, DO CODIGO

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 CIAS: A VITIMA SOFREU LESOES CORPORAIS, CONFORME RELATORIO MEDICO DE FLS.24. NO ENTANTO, TAIS LESOES SAO INERENTES AO TIPO PENAL E M ANALISE. LOGO, CONSIDERO TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. H) COMPORTAM ENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO, POR TANTO, SERA AVALIADA DE FORMA NEUTRA. LEVANDO EM CONSIDERACAO UMA CIRCUNSTANCIA NEGATIVA, AUMENTO A PENA-BAS

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 I N 8.072/1990, QUE DETERMINA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA EM RAZAO DA PRATICA DE CRIME HEDIONDO , NECESSARIAMENTE, NO REGIME FECHADO. POR CONSEGUINTE, CONSIDERAN DO A PENA JA CUMPRIDA, O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA PELA RE ANA PAULA DOS SANTOS CAR VALHAES (ARTIGO 59, INCISO III, DO CODIGO

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 IAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABER TO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQ UISITOS OBJETIVOS NECESSARIOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL). TRANSITADA EM JULGADO ESTA DE

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 TIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO U MA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, P OR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEM ANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO P

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 ENSAO DA HABILITACAO DE EULER JOSE DE OLIVEIRA PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO CULPOSO (CTB: ART. 302, PARAGRAFO UNICO, I E III). DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. COEFICIENTE DE AUMENTO EXACERBADO. NAO OCORRENCIA. MOST RA-SE EXACERBADA A ADOCAO DO COEFICIENTE MAXIMO PELA EXISTENCIA D E DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, QUANDO O T

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 EVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 107, DO CODIGO PENAL, E CONSISTE N A PERDA DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PELO DECURSO DE TE MPO FIXADO EM LEI E REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE COMINADA AO CRIME, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 109, DO CO DIGO PENAL. NOS PRESENTES AUTOS, IMPOE-SE OBSERVAR QUE A PRETENSA O PUNITIVA ESTATAL JA SE ENCONTRA FULMIN

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 RO (4) ANOS DE RECLUSAO E (10) DEZ DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE C ADA DIA-MULTA DE 1/30 AVOS DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO F ATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO, POR TER SIDO FIXADA NO MINIMO LEGAL. COM FULCRO NO ART. 157, 2, INCISOS I E I I, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 5/12, TORNANDO-A DEFINITIVA MENTE FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO)