Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 NR. PROTOCOLO : 204408-91.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1428 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA CUSTODIO VITIMA : GUILHERME ALCANTARA DE JESUS DESPACHO : AUTOS N 1101/17 (201702044089) DE CISAO : CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 213/2015, TENDO EM VISTA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORD EM DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO ACUSADO CARLOS EDUARDO DE A

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 CANDO AUTORIZADA A EXPEDICAO DA RESPECTIVA CERTIDAO QUANDO SOLICI TADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPEDIENTE S NECESSARIOS. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CERTIFI CADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. SAO DOMINGOS/GO, 23 DE FEVEREIRO DE 2018. THAIS LOPES LANZA MONT EIRO JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 4340

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 HOMENAGENS DE SEMPRE. GOIANIA/GO, 09 DE FEVEREIRO DE 2018. DONIZ ETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 259837-43.2017.8.09.0175 1471 ACAO PENAL CARLOS EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA JOAO GOMES

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 INJURIA OCORREU EM 05/07/2016 E ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE MAN IFESTACAO DA VITIMA PARA PROMOVER A QUEIXA-CRIME, POR SER A ACAO DE INICIATIVA EXCLUSIVA DA OFENDIDA, CONFORME DISPOE O ART. 145, DO CODIGO PENAL. PASSADOS MAIS DE SEIS MESES SEM QUALQUER MANIFES TACAO, O OFENDIDO DECAI DO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPRESENTACAO, E O QUE DIZ O ART. 103 DO CODIGO PENAL. ATE O

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 VITIMA ADV ACUS : PAZ PUBLICA : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 42506 GO - GISELE PEREIRA DA SILVA 42491 GO - RENATO DE OLIVEIRA ONOFIO 49557 GO - DAVI ALVARO MEDEIROS SANTOS JUNIOR 38405 GO - DAVID ALVARO MEDEIROS SANTOS NETTO DESPACHO : AUTOS N 251 /18 ( 201800213829 ) DESPACHO: SEGUE A DECISAO EM 02 (DUAS) LAUDAS. CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE ACU

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 ACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR; CONSIDERANDO QUE E RA IMPUTAVEL, TINHA CIENCIA E CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, M AS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA; ER A-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA JOVEM, SAUDAVEL E COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVO U SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZE

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 AUTOS NR. : 197 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : THATIANY MULLER FERNANDES REQUERIDO : DALMI MOREIRA SOBRINHO ADV REQDO : 50050 GO - JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/0 4 E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO DALMI MOREIRA SOBRINHO, C OMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 147

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 MENDA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE FAZE-LO POR ORA, O QUE DEVERA SER REALIZADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CONCEDO AO REU LUCAS DA SILVA MIRANDA, VULGO FEIJAO O DIREITO A EVENTUAL APELO EM LIBERDA DE, PORQUANTO AUSENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA DECRETACAO DE SU A PRISAO PREVENTIVA. (ARTIGO 312, DO CPP). EM QUE PESE A ALTERACA O TRAZIDA PELA LEI N. 12.961/2.014, OFICIEM-SE

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 ICACAO DAS REPRIMENDAS A ENCARGO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, POIS A PENA COMINADA AO ART. 14 DA LEI 10826/03, NO CASO DE NAO SER A CRESCIDA EM SEDE RECURSAL, RESULTARA EM PRESCRICAO RETROATIVA. CO NVERSAO EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO OU SURSIS PENAL NESSA OPO RTUNIDADE, DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS E APLICA

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 DIREITO RTFO 1 CINTRA, ANTONIO CARLOS DE ARAUJO, GRINOVER, ADA PE LLEGRINI, DINAMARCO, CANDIDO RANGEL, TEORIA GERAL DO PROCESSO, P. 68. 2 ART. 51 CODIGO PENAL - TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CO NDENATORIA, A MULTA SERA CONSIDERADA DIVIDA DE VALOR, APLICANDO-S E-LHES AS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE AS CAUSAS