Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 86/87), POSSUINDO SENTENCA CONDENATORIA EM 29/09/2016, O QUE DEM ONSTRA DESCASO COM A JUSTICA, SUBSISTINDO AINDA OS MOTIVOS ENSEJA DORES DA PRISAO CAUTELAR, QUAL SEJA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, 313, INCISO I E 387, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JUR

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 O IV, AMBOS DO CODIGO PENAL OCORREU, POIS, A DECADENCIA, A PERDA DO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTACAO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS PONDERACOES DO MINISTERIO PUBLICO, E DECLARO EXTINTA A PUNIBIL IDADE DE JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, EM OBEDIENCIA AO QUE DISPOE O S ARTS. 103 E 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. TRANSITADA E STA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 AL (CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE D O SENTENCIADO). ALEM DISSO, POSSUI CONDENACAO POR CRIME DOLOSO. T ODAVIA, CONSIDERANDO QUE AS PENAS IMPOSTAS SOB O REGIME ABERTO NA COMARCA DE GOIANIA ESTAO SENDO CUMPRIDAS EM REGIME DOMICILIAR, O QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ / RESULTA EM SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 PRESENTADAS E A DEFESA PUGNOU POR NOVA OPORTUNIDADE DO CUMPRIMENT O DAS OBRIGACOES. E O RELATORIO. DECIDO. DIANTE DAS JUSTIFICATIVA S APRESENTADAS, CONCEDO AO ACUSADO NOVA OPORTUNIDADE PARA CUMPRIM ENTO DAS OBRIGACOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 12 7/132), DEVENDO O ACUSADO EFETUAR O PAGAMENTO DAS 05 (CINCO) PARC ELAS RESTANTES, NO VALOR R$ 217,20 (DUZENTO

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 PENA ACESSORIA REDUCAO DE OFICIO 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PE NA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA DE AC ORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROCESSADO, QUE NAO SE DESINCUMB IU DE COMPROVAR A INCAPACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO 2 IMP

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NDO ACIDENTE DE TRANSITO E TENDO EM VISTA QUE E A SEGUNDA VEZ QUE O SENTENCIADO E ABORDADO CONDUZINDO VEICULO EMBRIAGADO, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE NESTOR CAMARGO PELO PRAZO DE SEIS ( 06) MESES. JUSTIFICO O PERIODO MAIOR PORQUE SAO DUAS CONDENACOES PELO MESMO CRIME. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, D A LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDU

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 ART. 168, 1, III, C/C ART. 71, TODOS DO CODIGO PENAL E IMPROCEDE NTE A ACAO PENAL PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER O ACUSADO DAS SANCOES DO ART. 298, CAPUT , C/C ART. 71 DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUESE. APOS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 O, RESIDENTE(S) A RUA PATEADA, QD. 27, LT. 05, ENGENHEIRO JOFRE P ARADA, LUZIANIA/GO. (...) TRATA-SE, POIS, DE VIOLENCIA DOMESTICA DESCRITA NO ART. 7, INCISOS I E II, DA CITADA LEI, MEDIANTE OFENS A A SUA INTEGRIDADE E SAUDE CORPORAL. NESTES TERMOS, VISANDO GARA NTIR A INTEGRIDADE DA(S) VITIMA(S), APLICO AO REQUERIDO AS SEGUIN TES MEDIDAS: I AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILI

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 NDO-SE DA REPRESENTACAO. ENVOLVENDO O FEITO EXCLUSIVAMENTE CRIME DE INJURIA, INEXISTINDO QUALQUER REGISTRO QUANTO A LESAO CORPORAL , ENTENDO CABIVEL O PEDIDO DE RETRATACAO NESTE ATO FORMULADO PELA VITIMA, DETERMINANDO POIS A EXTINCAO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART . 16, DA LEI N. 11.340/2006 CUMULADO COM O INCISO V, DO ART. 107, DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO ARQUI

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 SE DE SENTENCIADO BENEFICIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CO NDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TODAVIA, IMPONHO-LH E A CONDENACAO DA SANCAO PECUNIARIA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIASMULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARI O-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA PE LOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA AO TEMPO D