Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 RENTES, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVEN TIVA DAS ACUSADAS, PROFERIDA NOS AUTOS N. 201700229340 ESTA SUFIC IENTEMENTE FUNDAMENTADA, NAO TENDO NADA A ACRESCENTAR A ELA, CUJA S RAZOES ORA RATIFICO, EIS QUE AINDA CONSIDERO PRESENTES OS MOTIV OS AUTORIZADORES PARA A DECRETACAO DA CUSTODIA PREVENTIVA. VERIFI CA-SE QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 REENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E QUE NAO SE ENCONTRAM PR ESENTES AS SITUACOES PREVISTAS NO ART. 395 DO REFERIDO DIPLOMA. C OM EFEITO, PORQUANTO NAO SE ESTA DIANTE DE HIPOTESE DE REJEICAO L IMINAR, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DA LEI N. 11.719/2008, CITE -SE O(A) DENUNCIADO(A) PARA RESPONDER A ACUSACAO EM 10 (DEZ) DIAS , POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 RIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NA CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, P ARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFIC

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 EURIVAN SANTANA DE MORAIS APRESENTOU AS FLS. RETRO PEDIDO DE VIS TAS DOS AUTOS. NO TOCANTE A TAL PEDIDO, ATENTO AO FATO DE QUE CON STAM NOS AUTOS DOIS DENUNCIADOS COM PROCURADORES DIVERSOS, E, TRA TANDO-SE DE PRAZOS COMUNS QUE DEVEM CORRER EM CARTORIO, ATENDENDO AO QUE DISPOE O ARTIGO 7, 1, ITEM 2, DA LEI N 8.906 DE 04 DE JUL HO DE 1994, INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE AS F

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 FIM DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO AO JUST ICA RESTAURATIVA (ART. 28, INCISO III DA LEI N 11.343/06). A UNIF ICACAO DAS PENAS (DETENCAO E MEDIDAS EDUCATIVAS ALTERNATIVAS A PR ISAO SEM CARATER PENAL) E DA COMPETENCIA DA VARA DE EXECUCOES PEN AIS (ARTIGO 66, INCISO III, ALINEA A, DA LEI N 7.210/84), PORQUAN TO RESTA IMPOSSIVEL, NESSE CASO, A APLICACAO

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 153 (CENTO E CINQUENTA E TRES) ESTACAS DE AROEIRA; R$ 253,80 (DU ZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS) DANOS AMBIENT AIS DECORRENTES DA QUEIMA DOS PEQUIZEIROS DA PROPRIEDADE DA VITIM A. RESSALTE-SE QUE A FIXACAO DO VALOR MINIMO ACIMA DESCRITO A TIT ULO DE REPARACAO DE DANOS A VITIMA ECIA MARIA DE VASCONCELOS NAO IMPEDE EVENTUAL PLEITO INDENIZATORIO (ACAO

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 CRIMINAL, JULGADO EM 14/01/2014, DJE 1469 DE 22/01/2014). TRATAN DO-SE DE SENTENCIADO BENEFICIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TODAVIA, IMPONHO -LHE A CONDENACAO NA SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 15 (QUINZE) D IAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPOR

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 SOMENTE SE PROCEDEM MEDIANTE QUEIXA OU REPRESENTACAO. ASSIM, A R ETRATACAO DA OFENDIDA MANIFESTADA EM AUDIENCIA NOS TERMOS DO ARTI GO 16 DA LEI 11.340/2006 IMPED E O AJUIZAMENTO DA ACAO PENAL. EM SEGUIDA, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE REPR ESENTACAO POR MEDIDA PROTETIVA FORMULADA PELA VITIMA ALINE CORREA FERNANDES , EM DESFAVOR DE LINDOMAR GOMES

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 POLICIAL LOCAL PARA QUE PROCEDA NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DA LEI N. 11.343/06, JUNTANDO-SE POSTERIORMENTE AOS AUTOS, O COMPETENTE DO CUMENTO ATESTANDO A INCINERACAO DAS DROGAS. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR APREENDIDO EM PODER DO SENTENCIADO (R$ 65,0 0), FOI AUFERIDO EM DECORRENCIA DA PRATICA CRIMINOSA, CONFORME RE STOU AMPLAMENTE CONSIGNADO NOS AUTOS, DECRE

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA MOVIDA EM DESFAVOR DE PEDRO FILLYPE CURADO SILVA E EVANDRO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS A FL. 02, COMO INCURSO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. (...) DIANTE DO EXPOSTO , JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, PEDRO FILLYPE CURADO SILVA E EV