Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ENAL), FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM UM (01) ANO E UM ( 01) MES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INIC IAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL , NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, D O CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) A NOS; QUE O CONDENADO E PRIMARIO E QUE AS

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 DA PELO PRAZO DE OITO (08) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINA L. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCA O DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFIC IO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM R AZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 CODIGO PENAL. NAO SENDO EFETUADO O ADIMPLEMENTO PELO REU, APOS A DEVIDA CERTIFICACAO PELA ESCRIVANIA, DETERMINO A ESTA QUE PROMOV A A EXTRACAO DE COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS E A REMESSA DES TES A SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIV AT), PARA OS DEVIDOS FINS3; 04) OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL EL EITORAL ENCAMINHANDO COPIA DESTA SENTENCA,

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 28335 GO - EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO DESPACHO : PROTOCOLO N: 200003507909 NATUREZA: ACAO PENAL S E N T E N C A TR ATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE LUCIMAR MEDEIROS PEREI RA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA SUPOSTA PRATICA DO TIPO PENAL P REVISTO NO ART. 129 DO CODIGO PENAL, E ART. 62 DA LEI DE CONTRAVE NCOES PENAIS. AS FLS. 52/54, O MINISTERIO PUBLICO MAN

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 O AO DISPOSTO NA LEI N. 12.736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.012, A QUA L INSTITUIU QUE A DETRACAO PENAL DEVERA SER CONSIDERADA PELO JUIZ QUE PROFERIR A SENTENCA CONDENATORIA, DEIXO DE FAZE-LO EM VIRTUD E DO REU NAO PERMANECER NO ERGASTULO EM VIRTUDE DO COMETIMENTO DO S FATOS DESCRITOS NESTES AUTOS. QUANTO A REPARACAO DO DANO EM FAV OR DA VITIMA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO A

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 CISAO QUANTO A ESTE PONTO NAO OBSTA QUALQUER ESPECIE DE EXPECTATI VA DE RESSARCIMENTO DESSES DANOS NA ESFERA CIVEL CABIVEL. DEIXO D E CONCEDER AO REU JOAO LEITE DE ALEXANDRE O DIREITO A EVENTUAL AP ELO EM LIBERDADE, PORQUANTO CONSTA MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFA VOR N. 350198-57.2010.8.09.0109.0002. NO MESMO SENTIDO, TENDO EM VISTA O QUANTUM DA PENA EM CONCRETO APLIC

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE DEMASIADA FUNDAMENTACAO, PELO QUE FICOU ACIMA DELINEADO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSAD O DANIEL CORDEIRO DE SOUZA, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTI GO 109, INCISO V E ART. 115, TODOS DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, PROVIDENCIEM AS BAIXAS N

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 ECIMENTO DO ACUSADO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMA R SUAS ATIVIDADES E ENDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR B ARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AUS ENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) D

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : 3.0 DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO OS DENUNCIADOS (A) DOU GLAS DE OLIVEIRA DO CARMO E MARIA DO SOCORRO NUNES DE FARIAS COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 163, CAPUT E ARTIGO 331, CAPUT, AM BOS DO CODIGO PENAL. TR

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 AO QUAL RESPONDE; CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEMONSTRA C ERTA TENDENCIA A PRATICA DE FATOS PENALMENTE RELEVANTES, NAO TEND O SIDO ESSE DELITO UMA OCORRENCIA ESPORADICA EM SUA VIDA; CONSIDE RANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (T IPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRA TICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A VITIMA