Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 DE, NAO HA O QUE COGITAR. POR TODO ESTE QUADRO FATICO, FIXO A PEN A-BASE NO MINIMO LEGAL, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. EM SEGUIDA, VERIFICA-SE A EXISTENCIA DA CONFISSAO ESP ONTANEA PERANTE AUTORIDADE JUIZO (ART. 65, II, D, CP), POREM DEIX O DE MINORAR A REPRIMENDA POSTO QUE ESTATUIDA NO MINIMO LEGAL. AU SENTES OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. NA

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 NDA QUE INEXISTA DANOS FISICOS AOS OCUPANTES DOS VEICULOS ENVOLVI DOS E SEJAM REPARADOS OS DANOS MATERIAIS, AO EXPOR A INCOLUMIDADE PUBLICA A RISCOS INCIDE NAS PENAS DO ART. 306 DO CTB. 2 - O FATO DO AGENTE SER MOTORISTA PROFISSIONAL NAO EXCLUI A INCIDENCIA DA SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, MORMENTE QUANDO JA FOI BENEFICIA DO COM O SURSIS PROCESSUAL EM OUTRA ACAO PENAL

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 NDENOU POR CRIME ANTERIOR. ASSIM, DIANTE DO CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONFORME ENTENDIMENTO JA SEDIMENTADO NO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS1, NAO HA QUE SE FALAR EM PREPONDERANCIA DAQUELA SOBRE ESTA, SENDO CABIVEL, NO CASO, A COMPENSACAO ENTRE ELAS, PORQUANTO SE T RATAM DE CIRCUNSTANCIAS LEGAIS DA MESMA NATURE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ONDUTA DO ACUSADO E CULPAVEL E MERECE REPROVACAO. O REU E IMPUTAV EL, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E LHE ERA EXIG IDO CONDUTA DIVERSA. O ACUSADO E PRIMARIO. NAO HA INFORMACOES SOB RE SUA CONDUTA SOCIAL. AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO TIP O PENAL. OS MOTIVOS DECLARADOS NAO FAVORECEM O ACUSADO. A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENT

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 RA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONT RAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO D E TRANSITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREI TO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 211685

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 NCIA, ESCLARECO QUE O SENTENCIADO PRATICOU ESSE CRIME EM JULGAMEN TO EM 16.07.2016 - DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO SENTENCA (01.03 .2006 FL. 269), QUE O CONDENOU POR CRIME ANTERIOR, NAO SENDO ULTR APASSADO O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 05 ANOS ENTRE A DATA DO CUMP RIMENTO (10.02.2015 FL. 269) E A INFRACAO PENAL POSTERIOR, NOS TE RMOS DOS ARTIGOS 63 E 64, INCISO I, DO CODI

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NA ORA IMPOSTA DEVERA SER FEITA NOS MOLDES DOS ARTS. 49 E SEGUINT ES DO CODIGO PENAL. 2) EM RELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR: ................................................................ .................... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CON STAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PARA O CR IME DE CORRUPCAO DE MENOR. 3) DO CONCURSO FOR

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 TERMOS DOS ARTIGOS 43, INCISO IV, 44 E 46 E SEUS PARAGRAFOS, TOD OS DO CODIGO PENAL, PELO PERIODO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DO TRABALHO, NA LOCALIDADE E EM DIAS E HORARIOS A SEREM DETERMINADOS PELO JUIZ DA EXECUCAO (ARTIGO 149 , INCISOS I E II DA LEP), FICANDO FACULTADO AO

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, COMO CONSEQU ENCIA, CONDENO MATHEUS MARTINS SAMPAIO NAS SANCOES DO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI N 10.826/03. PASSO A DOSAR-LHE A PENA, DE ACORDO CO M AS DIRETRIZES JUDICIAIS INSERTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CONSIDERANDO MUITO ACENTUADA A SUA

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 06-03-2013) GRIFEI. VI - DA SUBSTITUICAO DA PENA. COMO O SENTENC IADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CO DIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS DESTINADOS A UMA ENTIDADE PUB LICA OU PRIVADA COM DESTINACAO SOCIAL, SENDO Q