Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 AUTOS NR. : 298 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : EUSEBIO MANOEL DA SILVA OFENDIDO : WISMAN LUCAS DESPACHO : PROTOCOLO: 200603099496 AUTOR DO FATO: EUSEBIO MANOEL DA SILVA VI TIMA: WISMAN LUCAS INFRACAO : ARTIGO 250, CAPUT, DO CODIGO PENAL NATUREZA: TCO SENTENCA TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORR ENCIA - TCO INSTAURADO PARA APURACA

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 DA CONFISSAO, DEIXO DE MINORAR A REPRIMENDA, PORQUANTO JA ESTATUI DA NO MINIMO LEGAL. AUSENTES AGRAVANTES OU OUTRAS ATENUANTES, RAZ AO PELA QUAL MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA EM NO QUANTUM DA PENA BASE. AUSENTES, AINDA, CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO. ASSIM, MAN TENHO A REPRIMENDA NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO HAVENDO MAIS ABATIMENTO

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 E DE CONDENACAO PELA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES . DESTARTE, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 43; 44, CAPUT, INCISOS I, II E III, BEM COMO SEU 2; 46 E 55, TODOS DO CODIGO PE NAL; O FATO DE O REU SER PRIMARIO; AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS IN DICAREM SER A SUBSTITUICAO POSITIVA; E AINDA TENDO EM VISTA A QUA NTIDADE DE PENA APLICADA: SUBSTITUO A PENA

Seção II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 DADE, ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL DO IMPUTADO NAO ESTAO A INDIC AR QUE A SUBSTITUICAO E SUFICIENTE (ARTIGO 44 E INCISO III DO COD IGO PENAL) ALEM DISSO, POSSUI DUAS CONDENACOES POR CRIME DOLOSO ARTIGO 306 CTB (FLS 190/194) TODAVIA, CONSIDERANDO QUE AS PENAS IMPOSTAS SOB O REGIME ABERTO NA COMARCA DE GOIANIA ESTAO SENDO C UMPRIDAS PRATICAMENTE EM REGIME DOMICILIAR, O

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 AO AO ADOLESCENTE C.G.S.O; 01(UM) ANO PARA O DELITO PREVISTO NO A RTIGO 244-B, EM RELACAO AO ADOLESCENTE C.J.S.; 01(UM) ANO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 244-B, EM RELACAO AO ADOLESCENTE J.S.S. ATENUANTES E AGRAVANTES: RECONHECO A ATENUANTE REFERENTE A MENOR IDADE, PREVISTA NO ARTIGO 65, INC. I, DO CODIGO PENAL, TODAVIA A PENA NAO PODERA SER REDUZIDA AQUEM DO MINIMO L

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 II, D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POR TER SIDO FIXADA NO MINIMO LEGAL, TORNANDO A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO E 30 DIAS MULTA. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO E REINCIDENTE , AUMENTO A PENA EM 01 (UM) MES DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 01 ( UM) ANO E 01 (UM) MES DE RECLUSAO E 30 DIAS M

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 APACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOM OTORES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPO SICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRIT O NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGAL IDADE. 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAI

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRET O E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UM A DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, PO R SETE (07) HORAS SEMANAIS, PREFERENCIALMENTE

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ALIDADE. OCORRENCIA. ORDEM CONCEDIDA. []. 2. IN CASU, EXISTE MANI FESTA ILEGALIDADE, NA MEDIDA EM QUE O PACIENTE PERMANECE CUSTODIA DO UNICA E EXCLUSIVAMENTE EM RAZAO DO NAO PAGAMENTO DA FIANCA ARB ITRADA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). 3. AF IGURA-SE IRRAZOAVEL MANTER O REU PRESO CAUTELARMENTE APENAS EM RA ZAO DO NAO PAGAMENTO DE FIANCA, ESPECIALMEN

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNST ANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A V ITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE COMPOR TAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO. REDUZO A REPRIMENDA DE DO IS (02) MESES EM RAZAO DA CONFISSAO, FICANDO