Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 ARIA ODENIR GUIMARAES (ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL). O REGIME MAIS GRAVOSO JUSTIFICA-SE PORQUE O SENTENCIADO E REINCIDEN TE (ARTIGO 33, 3 DO CODIGO PENAL). DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, TENDO EM VISTA QU E O ACUSADO NAO ATENDE AOS REQUISITOS DO INCISOS II E III DO ARTI GO 44 DO CODIGO PENAL (SUA CULPABILIDADE E

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 O COMETIMENTO DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO, SENDO QUE A PENA EM ABSTRATO COMINADA A ESTE DELITO E D E RECLUSAO DE 01 (UM) A 05 (CINCO) ANOS. OCORRE, NO ENTANTO, QUE DECORRERAM MAIS DE OITO ANOS ENTRE A DATA DO SUPOSTO FATO (AGOSTO DE 2008) SEM QUE AS INVESTIGACOES FOSSEM CONCLUIDAS. NOUTRO PLAN O, VISLUMBRA-SE QUE O INVESTIGADO E TECNICAME

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 UBLICADA E AS PARTES INTIMADAS, BEM COMO CIENTE O BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPOS TAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 3 USQUE 6, DA LEI 9.099/95. REGISTRE-S E. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 172454-92.2016.8.09.0100 : 1418 : ACAO PENAL : BRUNO HENRIQUE CARDOSO PEDRO HENRIQUE SOARES FERREIRA VITIMA : JHONNI DUTHEVICZ

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 . JAMIR FIRMINO RIBEIRO, JA QUALIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 168, DO CODIGO PENAL E NO ART. 12 DA LEI 10.826/03. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDA MENTO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DECLAR O EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTA COES E COMUNICACOES. APOS O TRANSITO EM JUL

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 LIAR E EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO ELEMENTOS QUE POSSAM VALORAR RES PECTIVA CIRCUNSTANCIA (FAVORAVEL). PERSONALIDADE. NORMAL. (FAVORA VEL). MOTIVOS. COMUNS A ESPECIE, O INTERESSE NO RECEBIMENTO DE LU CRO FACIL, PROPRIO DO TIPO QUE LHE E IMPUTADO (FAVORAVEL). CIRCUN STANCIAS. MERECEM MAIOR REPROVACAO, EIS O ACUSADO TERIA SE UTILIZ ADO DE ESCALADA E, ALEM DISSO TERIA ROM

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 IDIR. ACOLHENDO AS MESMAS RAZOES, HEI POR BEM ARQUIVAR OS PRESENT ES AUTOS, POR NAO HAVER ELEMENTOS SUFICIENTES QUE INDIQUEM A PRAT ICA DO DELITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 41 E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVADA A DETERMINACAO CONTIDA N O ARTIGO 18 DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA N A DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. INT

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 SILVA, FICANDO SUSPENSA A COBRANCA POR TER RECONHECIDO SUA HIPOSS UFICIENCIA AO SER NOMEADA DEFENSORA DATIVA. ARBITRO EM 07 UHDS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA DEFENSORA NOMEADA NESTE FEITO, DRA. L ARA CRISTHY NEVES ANTUNES (OAB/GO 33.487) A SEREM PAGAS PELO ESTA DO DE GOIAS. EXPECA-SE A CERTIDAO DE HONORARIOS. A PENA DE MULTA DEVE SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APO

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 RIO PUBLICO, A QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 155, 4, INCISO I, D O CODIGO PENAL, NAO RESTOU DEMONSTRADA, DIANTE DA AUSENCIA DE PER ICIA, PARA COMPROVAR QUE O CADEADO FOI QUEBRADO. DESCLASSIFICADO O CRIME PARA AQUELE PREVISTO NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, VERIFICA-SE QUE OCORREU A PRESCRICAO, VEZ QUE A PENA MAXIMA PREV ISTA E DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, OCOR

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 AUTOS NR. : 506 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ACUSADO : DAMIAO DE QUEIROZ BESSA ADV ACUS : 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA 49113 GO - WILLIAN SILVA VITAL DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DEN UNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, CONDENAR O ACUSADO DAMIAO DE QU

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 FESA, OBJETO DESTE PEDIDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE JULHO DE 2018 1TJGO 2 CAM. CRIM. - REL. DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA PROCESSO 201492423696 - DJ 2221 DE 03/0 3/2017 2TJGO 1 CAM. CRIM. - REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES P ROCESSO 201392835658 - DJ 2222 DE 06/03/2017 NR. PROTOCOLO : 37241-15.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 421 NATUREZA :