Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 1914 trecho se transcreve, para melhor compreensão da parte, "in verbis" A representação está regular (procuração de Id. 6c41ec0). (Id. 568f0d1): Atendidos os requisitos da espécie, conheço dos embargos. "A postulação do reclamante foi julgada improcedente, por verificar o douto Juízo "a quo" que a reclamada é participante do PAT desde 2004, e que a admissão d

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2760 Corte Regional manteve a r. decisão que acolheu a preliminar de Recurso de revista conhecido e provido. (TST-RR-1462- incompetência em razão do lugar, com fundamento no art. 651, 22.2013.5.05.0341, Relator Desembargador Convocado caput, da CLT. O § 3º do art. 651 da CLT excepciona a regra geral Francisco Rossal de Araújo, 7ª Turma, DEJT 18/09/2015) prevista no

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 3798 meses, após a aquisição do direito pelo empregado, para conceder MARIA CACIA DA SILVA o gozo de férias. Iniciado o contrato em apreço em 4/2/2019 e Diretora de Secretaria completado o período aquisitivo de um ano em 4/2/2020,tendo DESPACHO ocorrido a rescisão em 26/2/2020 (fl. 3), os valores correspondentes Vistos etc. às férias com 1/3 devem ser quitado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO AUTOR. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARTIGOS 87 E 112 A 114 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INCIDÊNCIA. SÚMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO. 1. Conflito de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, tendo como suscitado o Juízo da 2ª Vara Federal de Dourados, em ação na qual o demandante pretende a anulação do ato administrativo que

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1845 Ressalte-se que o reclamante foi admitido aos quadros da empresa O marco para a contagem da prescrição é a data do ajuizamento da em 15/09/2010 (CTPS - Id. c814ecc), após, portanto, a adesão da ação, como devidamente reconhecido pelo Juízo de primeiro grau, e empregadora ao Programa de Alimentação do Trabalhador, de não a data na inscrição da empresa no P

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1941 Vejamos. A postulação do reclamante foi julgada improcedente, por verificar o douto Juízo "a quo" que a reclamada é participante do PAT desde 2004, e que a admissão do reclamante ocorreu apenas em 2013. 3 - Mérito Com efeito, dúvidas não pairam quanto à suficiência da adesão da 3.1. - Prescrição quinquenal pronunciada empresa ao PAT para afastar o caráter

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 9434 em razão da absoluta inobservância ao princípio da por mais simples que seja, é o bastante para tornar a verba dialeticidade. controversa cujo deferimento ficará condicionado à regra de distribuição do ônus da prova, sendo certo que houve impugnação De fato, verifica-se que o recorrente olvidou-se de rebater o específica aos pedidos em defesa. fundamento c

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 21548 pela CBTU, incorporada pela reclamada, aderiu ao PCS da DOEletrônico 31/05/2016) reclamada, CPTM, e foi enquadrado no cargo de Agente I) O turno ininterrupto de revezamento caracteriza-se pela Operacional II em 1.4.1997, enquanto o reclamante foi admitido alternância das turmas, perfazendo 24 horas de trabalho, sem pela reclamada em 14.10.1996, diretamente no carg

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 - ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA 4221 C E R T I D Ã O - Pje-JT Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo para os reclamados JOSE ADAO GUSMAO FERREIRA e THIAGO ALVES DA SILVA se manifestarem acerca dos cálculos efetuados pela PODER JUDICIÁRIO Contadoria, motivo pelo qual faço os a

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 564 Irresignada com o decidido, alega a empresa que nos sentença que considerou que a autora ficou sem vale por 45 dias, demonstrativos de pagamento da recorrida não há nenhum conforme narrado na inicial. desconto no valor em referência. Cabe, assim, a devolução dos valores apontados nos printsdas fls. Consoante já registrado na sentença, a prova oral confirmou