Caderno único ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2011 possibilidade de reversibilidade do julgado. Com efeito, sabe-se que, como regra, o mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo do recurso cabível, sendo medida excepcional e extrema, admissível somente em casos de ilegalidade ou abuso de poder por parte do prolator do ato processual impugnado. A jurisprudência do STJ admite a impetração de mandado de segurança contra ato judicial

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1734 inconstitucionais os incisos I, III, IV e VI da Súmula 331 do TST, não A excipiente sustenta, ainda, que o artigo 884, §5º, da CLT, bem houve o trânsito em julgado nesse sentido, nem modulação dos como o artigo 525, §12 do CPC, dispõem que é nulo o título efeitos da decisão. executivo no procedimento judicial de execução, fundado em aplicação ou interpr

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 1196 inconstitucionais os incisos I, III, IV e VI da Súmula 331 do TST, não houve o trânsito em julgado nesse sentido, nem modulação dos efeitos da decisão. A excipiente sustenta, ainda, que o artigo 884, §5º, da CLT, bem como o artigo 525, §12 do CPC, dispõem que é nulo o título executivo no procedimento judicial de execução, fundado em aplicação ou interpreta

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 1096 índice de correção monetária, a TRD, quanto ao período imprescrito até 24/03/2015 e, a partir daí, o IPCA-E. Belo Horizonte, 19 de março de 2020. ADMISSIBILIDADE MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE Conheço dos embargos de declaração interpostos sob ID e7168a9, Juiz Relator BELO HORIZONTE/MG, 06 de abril de 2020. em face do acórdão de ID ff21551, porque atendidos os press

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2997 Fica V. Sa. notificado a tomar ciência da decisão de Id. b0b422c. até que se cumpra a obrigação, limitada a 30 dias, sem prejuízo de NOVA PRATA, 12 de Julho de 2017. futura modificação da pena. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Após, aguarde-se a audiência. Nada mais. DESTINATÁRIO: NOVA PRATA, 12 de Julho de 2017 ALPARGATAS S.A. VALTAIR NOSCHANG MARILES STO

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 principal. 92 a produzir os estragos cuja reparação se pretende, não dando ensejo à indenização aqui discutida. DENEGO seguimento quanto aos temas. E, mesmo na eventual procedência do pleito, destaco que a violação de direitos trabalhistas pelo atraso ou não pagamento de verbas rescisórias ou a sonegação de outros direitos, como RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPRE

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região DAYANE ROSA MACHADO(OAB: 66537/PR) CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU 448 seus procuradores, incumbindo-lhes de cientificar os seus respectivos constituintes, inclusive das cominações legais decorrentes do não comparecimento. Intimado(s)/Citado(s): Assinatura - SIDNEI BAVATI FRAGA CURITIBA, 23 de Janeiro de 2020 DANIEL CORREA POLAK PODER JUDICIÁRIO Juiz do Tra

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1602 O título executivo em que se funda a presente ação está materializado na sentença de Id 2f3967b, proferida em 22/08/2018 e mantida pelo acórdão de Id 738f187. Foram interpostos Recurso de Pelas razões expostas, declaro exigível e válido o título executivo Revista e Agravo de Instrumento, aos quais foi negado provimento. judicial e rejeito o pedido de nulidad

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 20183 se a norma legal invocada, no que respeita à evolução horizontal, dependente de ato do executivo, não sendo autoaplicável neste ponto. Nada a reformar. Como se observa, a progressão horizontal depende de avaliação de desempenho pessoal do empregado que deve ser realizado apenas pelo empregador. O Poder Judiciário não tem condições de saber se eventualmente

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 1922 Recurso Extraordinário com Agravo, aos quais foi negado provimento. O trânsito em julgado foi registrado em 31/03/2020 (Id bbab811). 3. CONCLUSÃO O reconhecimento da licitude da terceirização em qualquer atividade pelo STF, em sede de ADPF 324 e do RE 958.252, com repercussão geral, abrangendo todas as etapas do processo Isso posto, conheço dos EMBARGOS À EXEC