Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 4993 que não é razoável nem possível pela via eleita. Vistos etc. PORTO ALEGRE/RS, 17 de maio de 2021. A ré opõe embargos declaratórios da decisão monocrática aduzindo MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO haver julgamento "extra petita", bem como pretende seja atribuído Desembargador Federal do Trabalho efeito modificativo ao julgado Os autos vêm conclusos a este Rela

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 2999 Recorrido(a)(s): EDISLENE GARRIDO DE SOUZA FLORIANOPOLIS/SC, 01 de fevereiro de 2022. JOSE ERNESTO MANZI Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 02 de fevereiro de 2022. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 14/12/2021; recurso apresentado em 28/12/2021). CAROLINE BEIRITH VIANNA Assessor Regular a representação proce

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 7780 da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração. Quanto à responsabilidade da demandada GII Engenharia Eireli EPP, tem-se que restou incontroversa a alegação obreira de que a Assim, diante do disposto no §4º do artigo 71 da Consolidação das primeira reclamada tenha prestado serviç

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 A cópia da "Apostila de Uniformes", juntada com a inicial (fl. 78) 4853 Alegação(ões): especifica alguns dos detalhes dessas exigências. - violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. Já a testemunha convidada pela demandada, ora recorrente, confirmou que " tinham que usar maquiagem e uniforme, pois isso - violação dos artigos 8º, 818, da CLT; 373, do

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 4549 Conhece-se do recurso interposto porque satisfeitos os Processo Nº ROT-0012233-48.2019.5.15.0122 Relator EDISON DOS SANTOS PELEGRINI RECORRENTE CELIDIO DE JESUS SILVA ADVOGADO ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO(OAB: 295787/SP) ADVOGADO FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO(OAB: 368590/SP) RECORRIDO LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO TACILIO ALVES DA SILVA(

Publicações Judiciais ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

que se falar em aplicação de índice integral no primeiro reajuste, ocorrido em junho de 2000. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação somente para afastar a coisa julgada, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 30 de abril de 2013. 00018 APELA

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 2810 ADVOGADO DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO(OAB: 95644/RJ) FOOT S CARE SCHOOL PRODUTOS E SERVICOS PARA OS PES LTDA ME DENIZE MERELIM DA COSTA(OAB: 67991/RJ) É o relatório. RECLAMADO II - FUNDAMENTAÇÃO ADVOGADO 1 - DA ADMISSIBILIDADE Os embargos opostos são tempestivos e subscritos por advogados habilitados nos autos, motivo pelo qual os conheço. 2 - DAS OMISSÕES O emb

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDA. - ISABEL VIEIRA DA SILVA 1268 notícia extraída do próprio sítio do respectivo tribunal: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo= 388429. No entanto, até o presente momento não houve manifestação PODER JUDICIÁRIO expressa do Supremo Tribunal Federal a respeito da modulação JUSTI

Publicações Judiciais I ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS.141/143 EGROJ IND/ MECANICA LTDA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 05183369319964036182 3F Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tempestivo o recurso. 910 que se mostra suficiente para caracterizar a natureza indenizatória do benefício concedido aos empregados admitidos a partir dessa Regular a representação processual. adesão. Preparo inexigível por ser a parte beneficiária da gratuidade Ressalte-se que o reclamante foi admitido aos quadros da empresa judiciária. em 01/07/2005 (CTPS - Id.