Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 AUTOS NR. : 537 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : JOF VITIMA : RVM DESPACHO : : TENDO EM VISTA QUE O ADOLESCENTE JA FOI OUVIDO E POR ENTENDER Q UE A FAMILIA NO PRESENTE MOMENTO POSSUI CONDICOES DE EVITAR A REI TERACAO DAS CONDUTAS INFRACIONAIS REVOGO A DECISAO DE FLS. 23/25VERSO NO QUE TOCA A INTERNACAO PROVISORIA DO REPRESENTADO, DEVEND O SUA GENITORA FI

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 . RAZAO ASSISTE AOS EMBARGANTES QUANDO AFIRMAM HAVER OMISSAO RELA TIVAMENTE A ANALISE DOS PLEITOS DEDUZIDOS AS FLS. 1.182/1.185. CO MPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATORIA DE INQUIRICAO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES NA COMARCA DE G OIANESIA. OCORRE QUE DESIGNADA AUDIENCIA PARA TAL FIM, NO DIA 06/ 02/2014, O PROCURADOR DO REQUERIDO NAO COM

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 USPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTO MOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO.. A GARANTIA DA ORDEM PUBLI CA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA DELIT UOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RISCO TOD A A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O MESMO CONTINUE CONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 ENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PERIC ULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QU E O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERMANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 E ESPACO FISICO PARA ACOLHER REEDUCANDOS EM REGIME FECHADO OU SEM IABERTO DE OUTRAS LOCALIDADES. INSTA SALIENTAR TAMBEM, QUE ASSIM COMO A MAIORIA DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO PAIS, O PRESIDI O LOCAL ESTA COM SUA CAPACIDADE ESGOTADA, NAO HAVENDO POSSIBILIDA DE NO MOMENTO DA TRANSFERENCIA, SEM PREJUIZO DA SEGURANCA PUBLICA LOCAL. ADEMAIS DISSO, CONSTATADA A CRESCE

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 LUGARES, QUAIS SEJAM: A) FREQUENTAR BOATES, PROSTIBULOS E OUTROS LOCAIS SIMILARES DE REPUTACAO DUVIDOSA; B) EMBRIAGAR-SE; C) ANDA R ARMADO; D) AMEACAR AS VITIMAS OU TESTEMUNHAS, BEM COMO NAO DEVE RA FAZER GESTOS OBSCENOS OU CARETAS PARA ELAS; 3- DEVERA O REEDUC ANDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, 1 ANDAR, SALA 123, PARA A ENTREVISTA INICI

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, O QUAL QUE PRECONIZA: ART. 294. EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTELAR, DE OFICIO, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBL ICO OU AINDA MEDIANTE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRE TAR, EM DECISAO MOTIVADA, A SUSPENSAO DA PERMI

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 SER CONSIDERADO ABUSIVO OU ILEGAL. O PACIENTE ESTA PRESO NO DIST RITO DA CULPA, ONDE AINDA RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. ASSIM, EMBORA A ASSISTENCIA DA FAMILIA SEJA UM DIREITO FUNDAMENTA L DO PRESO, NAO SE PODE CONCLUIR QUE O PACIENTE FOI ALIJADO DO CO NTATO COM SUA FAMILIA POR ARBITRARIEDADE DO JUIZO DE ORIGEM. AO C ONTRARIO, FOI O PROPRIO PACIENTE QUEM DEU

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 CESSOS CRIMINAIS. ASSIM, EMBORA A ASSISTENCIA DA FAMILIA SEJA UM DIREITO FUNDAMENTAL DO PRESO, NAO SE PODE CONCLUIR QUE O PACIENTE FOI ALIJADO DO CONTATO COM SUA FAMILIA POR ARBITRARIEDADE DO JUI ZO DE ORIGEM. AO CONTRARIO, FOI O PROPRIO PACIENTE QUEM DEU CAUSA A ESSE AFASTAMENTO, COM O COMETIMENTO DOS CRIMES POR QUE FOI CON DENADO. NAO ESTA EXCLUIDA A POSSIBILIDADE D

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 CER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS; 2 NAO SE AUSENTAR DA COMARCA OND E RESIDE POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS, SEM AUTORIZACAO DESSE JUIZO; 3 COMUNICAR IMEDIATAMENTE ESTE JUIZO, SE HOUVER MUDANCA DE ENDER ECO; 4 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA PRESENTE DATA, AP RESENTAR NO CARTORIO DESSE JUIZO COMPROVANTES DE RESIDENCIA E OCU PACAO LICITA; 5 FICA O AUTUADO TERMINANTEMEN