Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 8510 função de operadora de telemarketing, o fato de a reclamada deter sua principal atividade na área de filantropia deveria ter implicado o direito ao recebimento da jornada de 8h. Sem razão, porém. Sem razão. Dos controles de ponto apresentados há registros de labor em sábados e feriados. Não houve qualquer prova por parte da autora no sentido de que houvessem s

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1485 TEIXEIRA PROCEDÊNCIA : 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE RELATÓRIO EMENTA Vistos etc. Recursos ordinários interpostos por HELEN ROSE MOURA DE CARVALHO, pela CONTAX-MOBITEL S/A e pelo ITAÚ UNIBANCO S/A E ITAUCARD S/A,estes últimos de forma conjunta, em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Recife-PE, que julgou parcialmente proced

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 8503 suposta ilicitude e assédio moral narrados pela reclamante, entendo não haver base para o reconhecimento do direito intencionado. Deve, pois, ser mantida a sentença de origem. 3. TRABALHO AOS SÁBADOS - HORAS EXTRAS E VALETRANSPORTE 2. DIFERENÇAS SALARIAIS Alega a reclamante que laborou em alguns sábados sem receber pelas horas (sobrelabor) e vale-transporte respec

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1522 honorários advocatícios foi regulada pela CLT (art. 791-A, § 1º), PODER JUDICIÁRIO ficando prejudicados a indenização por perdas e danos postulada. JUSTIÇA DO TRABALHO Rejeito. amn Rejeitoo pedido de honorários de calculista (no importe de 2%, fl. 18, item 10), eis que se trata de serviço contratado voluntariamente Vistos, etc. pela parte e que é absolutame

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO FUTURA TRANSPORTES GERAIS EIRELI ADRIANA PAIS DE CAMARGO GIGLIOTI(OAB: 135538-D/SP) ISMAEL DA ROCHA ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA(OAB: 152754/SP) FABIO SCHUINDT FALQUEIRO(OAB: 149990-D/SP) FUTURA TRANSPORTES GERAIS EIRELI ADRIANA PAIS DE CAMARGO GIGLIOTI(OAB: 135538-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FUTUR

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 5453 SENTENÇA proferida pelo Juiz do Trabalho Renato da Fonseca Janon nos autos da ação trabalhista que LUCILENE MARIA Preliminares/Prejudiciais VIEIRA move em face de ELIZLINE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, RARA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, EPM PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME, ANDERSON BATISTA HAUBER e LUIS CARLOS TEIXEIRA (RTOrd 0010113- DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PARCI

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 5443 tutela. Defesa apresenta pelo Município de Lençóis Paulista (ID. 23a8e09). DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS: Defesa das 1ª e 2ª reclamadas no ID. 2fe0303, contestando os Os documentos de ID. a616f1a, ID. f32d791e ID. f53cd0f pedidos da autora. demonstram que as reclamadas ELIZLINE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, RARA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA e EPM Por

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 1667 Curso. Em razão da natureza híbrida das normas que regem honorários advocatícios (material e processual), a condenação à Acolho a arguição, mas por fundamento diverso. A multa prevista no verba sucumbencial só poderá ser imposta nos processos iniciados art. 477, §8º, da CLT e a pena cominada no art. 467 da CLT tem após a entrada em vigor da lei 13.467/20

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2517 836/2000, 891/1999, 76/2005 e 387/2006). Art. 1º Aprovar o Anexo 3 - Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas Por outro lado, o porteiro desempenha funções de asseio e atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial - da conservação e sequer trabalha armado. Suas atividades não se Norm

Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1293 econômico-financeira, conforme demonstrado nos autos. Ao exame. Aplica-se ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do C. TST, por se tratar a hipótese de típico contrato de empreitada, verbis: Recurso da parte "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não