Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 44 em responsabilidade subsidiária o Sócio da demandada, LUIZ Distrito Industrial na Cidade de Maracanaú, Caucaia, Mossoró e CEZAR DA SILVEIRA, em favor do reclamante, adicional de Fortaleza. periculosidade, relativamente ao período laboral imprescrito, no percentual de 30% sobre o salário mínimo de suas épocas próprias, Veio aos autos o PPRA - Programa de Preve

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 CAO PARA TANTO. CIRCUNSTANCIAS - DEFINIDAS NO TIPO PENAL. CONSEQU ENCIAS - CONSIDERO PREJUDICADAS, JA QUE O CRIME EM QUESTAO E DE M ERA CONDUTA; NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA, POST O QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE. EM FACE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, F IXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DO

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 47 Recurso conhecido porque presentes os pressupostos de A tese é única, que o reclamante não tinha contato com energia admissibilidade. elétrica; seu trabalho era com lubrificante de climatizadores, onde não havia eletricidade. MÉRITO Na inicial, o autor se apresentou como mecânico de manutenção de O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, apreciando a re

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS RESIDEN TES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOM PANHAMENTO DA(S) DEPRECACAO(COES). MANTENHO A DECISAO QUE CONVERT EU A PRISAO EM FLAGRANTE DE DANIEL MACEDO DA SILVA EM PREVENTIVA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS (

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 OM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, INEXISTINDO NOS PRESENTES AUTOS PROVA SEGURA DE QUE O DENUNCIADO INTEGRE ORGANIZACAO CRIMI NOSA, DEVERA INCIDIR A ALUDIDA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, SENDO QUE, CONSIDERADA A QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA, SUA NATUREZA, ALIADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS ANALISADAS, IM POE-SE REDUZIR A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS)

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 201 5. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL(JUIZ - 2) NR. PROTOCOLO : 183789-95.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 663 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS MATEUS NUNES DE SOUZA VITIMA : ERME LEANO DO NASCIMENTO ADV ACUS : 33905 GO - VALDIR FREITAS DE ALMEIDA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DESPACHO : III - DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EX CLUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, E QUE O ACUSADO E IMPUTAVEL, TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDI DO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR KELVEN LUCAS SILV A VITAL COMO INCURSO NAS SANCOES DO

Seção II ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS E PRIMARIO. P OSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, SEGUNDO AS TESTEMUNHAS OUVIDAS NESTE FE ITO. NADA SE SABE DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUEN CIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. AS CIRCUNSTA NCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS AO AGENTE, VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES (CONFORME E

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NA O INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, F IXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 SE-LHE A PENA DE UM SO DOS CRIMES, SE IDENTICAS, OU A MAIS GRAVE SE DIVERSAS, AUMENTADA EM QUALQUER CASO, DE 1/6 (UM SEXTO) A 2/3 (DOIS TERCOS). DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE AS PENAS APLICADAS F ORAM IDENTICAS, MAJORO A REPRIMENDA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 1/6 (UM SEXTO), PERFAZENDO 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU SAO E 23 (VINTE E TRES) DIAS-MULTA, A QUAL TO