Judiciário ● 03/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3237/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 179 Para a caracterização e classificação da insalubridade, é necessária Dessa forma, a decisão judicial só pode ser contrária à a realização de perícia técnica, consoante art. 195 da CLT. E, manifestação técnica do expert se existirem nos autos outros sempre que a matéria for arguida, o Juízo designará perito elementos e fatos provados que fundamente t

Judiciário ● 03/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3237/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 188 recebida." [grifei] (agente biológico) em vias públicas e que a utilização dos EPI´s não Em seu Recurso Ordinário, insiste a reclamada na tese de que o neutralizam os riscos biológicos a que o autor estava em contato. pagamento do adicional de insalubridade, no percentual de 20%, Veja-se: está amparado em normas coletivas da categoria. "As fichas de EPI's fo

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 8187 dispensados sem justa causa na semana seguinte. Disse que seu nova audiência par ao dia 16/11/2017 (fl.576-577). contrato de trabalho foi rescindido em 01/12/2017, mas nunca teve Em 16/11/2017, o Exmo. Prefeito Municipal de Curitiba encaminhou a intenção de pedir demissão (fl. 03). projeto de Lei à Câmara dos Vereadores, para autorizar o Poder o Pediu a declar

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3645/2023 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho 214 demissão (fl. 03). projeto de Lei à Câmara dos Vereadores, para autorizar o Poder o Pediu a declaração de nulidade do PDI e a sua reintegração ao executivo a adquirir da URBS as áreas específicas, considerando a emprego, com o pagamento das remunerações devidas ou atual condição econômico financeira da URBS (fl. 508). indenização em dobro, bem como o pagamento de i

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 4668 base na Resolução nº 23/82. Afirma que na fase de execução do Sobre essas parcelas haverá a incidência legalmente prevista do processo nº 0029400-35.2004.5.04.0761, a Seção Especializada FGTS, que deverá ser recolhido à respectiva conta vinculada do em execução do TRT entendeu que o ora demandante (substituído autor, não estando este habilitado ao s

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3645/2023 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho 227 Negou também que o PDI em questão tivesse traço discriminatório. seguintes providências: (fls. 579-580) Sustentou em contestação que elaborou diversas medidas, dentre ‘(...) elas o PDI, para obter seu ponto de equilíbrio financeiro. Disse que 2 - O sindicato participantes da presente mediação convocarão ‘Visando dar a devida transparência às ações que precisam s

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 2042 lugar da TR, independentemente da fase processual, em virtude dos do índice IPCA-E e Ação Direta de Inconstitucionalidade 58.". reflexos que podem ter após o julgamento da ADC 58.Anteriormente Eis os fundamentos da decisão recorrida, in verbis: o mesmo Ministro já havia manifestado em Ação Direta de "Insurge-se a parte embargante contra as contas homologad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1864 ao r. despacho de fls. 106, INFORMO à Vossa Excelência que o cálculo que segue, foi elaborado conforme determinado a r. sentença e v. acórdão, e considerando as mesma data(maio/2014) do cálculo de fls. 78 e 86/87 . - ADV: KÁTIA REGINA FERREIRA RODRIGUES FARIA (OAB 219368/SP), ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA P