Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 IAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS DO CRIME: ALEM DOS PREJUIZOS MAT ERIAIS ADVINDOS DO ARROMBAMENTO DA RESIDENCIA, A VITIMA DECLAROU TER TIDO DIVERSOS PROBLEMAS EMOCIONAIS E PSICOLOGICOS, EM DECORRE NCIA DA PRATICA DELITIVA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUE NCIOU PARA A PRATICA DO DELITO. PENA-BASE: LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ERO NORMAL CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR REPROVABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE A PREVISTA PELO LEGISLADOR AO T IPIFICAR A INFRACAO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO AOS ANTECEDENTES C RIMINAIS, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS AS FL S. 156/158, O ACUSADO E REINCIDENTE. TAL FATO, TODAVIA, SERA CONS IDERADO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 ENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE JA CONSIDERAD O PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO D E ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO E REINCIDENTE, VEZ QUE POSSUI POSSUIA DUAS CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO, POR FATOS ANTER IORES, DE MODO QUE UMA SERA CONSIDERADA NA SEG

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 O DE PROCESSO PENAL (FL. 125). ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE A AUSENCIA DA VITIMA ARIANE LUIZ COTRIM. INSTADO, O MINISTERIO PUB LICO REQUEREU A DISPENSA DE SUA OITIVA, O QUE FOI DEFERIDO. NAO F OI POSSIVEL QUALIFICAR E NEM INTERROGAR O ACUSADO, VEZ QUE SE TOR NOU REVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPO

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 AMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA, TAIS COMO CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMI NUICAO E AUMENTO DE PENA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEI RA DO AGENTE (EMPRESARIO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIASMULTA, TORNANDO A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA N

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 A MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGIR TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ1 E DO STF. DESSA FORMA, APLIC O A PENA DO ROUBO CONSUMADO, VEZ QUE MAIS GRAVE, QUAL SEJA, 13 (T REZE) DIAS-MULTA, QUE AUMENTADA EM UM SEXTO (1/6), O QUANTUM TOTA LIZARA 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGES IMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FAT

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 OR NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO ACUS ADO, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZ ADAS PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E A S CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO OS INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO , DE MODO QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO ALTER

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 D O CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA A DENUN CIADA: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, CONSIDERO NORMAL, NAO VISLUMBR ANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DA DENUNCIADA QUE AQU ELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. EM ANALISE AOS ANTEC

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 JUDICIAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME TAMBEM LHE SAO DESFAVORAVEIS , PORQUANTO CAUSOU PREJUIZOS FINANCEIROS E MORAIS A MARILEIA LIMA PRAZERES AMARAL, EM FUNCAO DO ATO ILICITO PERPETRADO, E AINDA CA USOU DANOS MATERIAIS A CONCESSIONARIA GOIAS CHEVROLET (PLANETA VE ICULOS LTDA) E AO BANCO GM S/A, OU SEJA, CAUSOU PREJUIZOS A TRES VITIMAS DISTINTAS. O COMPORTAMENTO DA(S) VITIM

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 IVA, SEM NENHUMA SITUACAO ESPECIAL A SER ANALISADA, MOTIVO PELO Q UAL ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO INFLUENCIARA A DOSAGEM DA PEN A. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA P REVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL MAJORO EM 06 (SEIS) MESES EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCI