Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DA NESTA OPORTUNIDADE. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITE M A ANALISE DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUEN CIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. EM RELACAO A S CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 42 DA LEI DE D ROGAS, O JUIZ, NA FIXACAO DA PENA, CONSIDERARA, COM PREPONDERANCI A SOBRE O PREVISTO NO ART. 59 DO CODIGO PE

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 , OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA M ENORIDADE RELATIVA, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA MENTE FIXADA NESSE PATAMAR, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANC IAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ORADO NEGATIVAMENTE EM DESFAVOR DO ACUSADO. ASSIM, ATENTA AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACA O DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRE S) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO A SANCAO PENAL DEFINITIVA NESSE PAT AMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA, TAIS COMO CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVAN

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA SERA COMPENSADA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA. ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA ATINENTE AO EM PREGO DE ARMA, PREVISTA NO INCISO I, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIG O PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA E

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 (SUMULA 444 DO STJ). NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, DE FO RMA QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZADAS PARA A GRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS DO CRIME SAO OS NORMAIS DA ESPECIE , QUAIS SEJAM, OS EGOISTICOS, A FALTA DE REFERENCIA E FORMACAO MO RAL, E A VONTADE DE ADQUIRIR VEICULO DE PROCE

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 DE CONDENAR DOUGLAS GUEVARA CAVALCANTE AGUIAR, DEVIDAMENTE QUALIF ICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157 , INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, E ATENTA AO P RINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, PASSO A DOSIMETRIA DA PEN A: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO V

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO INF LUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O, A QUAL MAJORO DE 06 (SEIS) MESES EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA. ASSIM SENDO, TOTALIZO A REPRIME

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3645/2023 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho 253 conclusão sobre a necessidade de que houvesse a dispensa de ‘pretende rescindir os contratos de trabalho dos seus empregados empregados, fato esse o qual as entidades sindicais estavam bem aposentados, como pagamento de todas as verbas rescisórias cientes desde as negociações feitas perante o MPT.’ (fl.381). devidas acrescida de verba equivalente a 60% (sessenta por cento)

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 7787 proferir sentença aplicável a eventos futuros, cuja ocorrência Ocorre que já existe trânsito em julgado parcial da ação coletiva éincerta, (art. 492, parágrafo único do CPC). 00701-2004-601-04-00-4, como se verifica na consulta pública Não é inepta a petição inicial quando é possível compreender o inclusive com formação de Execução Provisória em

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3645/2023 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho 240 entendimento entre a empresa e as entidades sindicais que (...) representam seus empregados.’ (fl. 381). e - concessão de garantia de emprego pelo prazo de 12 meses a Argumentou que ‘Em que pesem todas as medidas que foram partir de 1º de janeiro de 2018, exceto para aqueles empregados adotadas, infelizmente, as mesmas não foram suficientes para que aposentados que estão