Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 IOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA E SPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE INFERE DA CE RTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A O UTRA ACAO PENAL EM TRAMITE NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, CON SOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUPERIOR

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 APUT, DO CODIGO PENAL. ASSIM, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 D O CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA A DENUN CIADA: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, CONSIDERO NORMAL, NAO VISLUMBR ANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DA DENUNCIADA QUE AQU ELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINI

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS (CIRCUNSTANCI AS ATENUANTES E AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PE NA) QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, E QUE O ACUSADO TEVE SUA DEFESA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PUBLICA, CONDENO-O AO PAG AMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONTUDO, R

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 INIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIM E ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. RECONHECO O TEMPO DE PRISAO PARA FINS DE DETRACAO. EM RELACAO AO ACUSADO DANIEL DE MORAIS BARBOSA NO PERTINENTE A CULPABILIDADE, N AO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORT

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERAD O PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDE NTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 49/52 ), QUE O ACUSADO E PRIMARIO E NAO RESPONDE A NENHUMA OUTRA ACAO P ENAL, O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE POSSI BILITEM AVALIAR A CONDUTA SOCIAL E NEM A P

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 IA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MA IOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA E SPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE INFERE DA CE RTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A O UTRA ACAO PENAL EM TRAMITE NAO IMPORTARA MOD

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR A O TIPIFICAR A INFRACAO PENAL, MOTIVO PELO QUAL NAO IMPORTARA MODI FICACAO DA PENA-BASE. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONF ORME SE VERIFICA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA A OS AUTOS, VEJO QUE O ACUSADO E PRIMARIO. NADA SE SABE ACERCA DA C ONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO ACUSA

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 NFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVE S. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO INF LUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 S. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO INF LUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O, A QUAL MAJORO DE 06 (SEIS) MESES EM RAZA

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 SIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME S E INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS , O ACUSADO E REINCIDENTE, POSSUINDO UMA CONDENACAO PENAL COM TRA NSITO EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, A QUAL SERA CONSIDERADA NA SE GUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA PARA NAO IMPORTAR BIS IN IDEM. N ADA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E NE