Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 "A) Incapacidade Parcial e Permanente: A redução da capacidade 9380 b31e15f - Pág. 15) (negritei). do trabalho é de 50% (grau médio), pois o Periciado deverá ser reabilitado profissionalmente não tendo condições de exercer a O MM. Juízo de 1º grau, por sua vez, "considerando as mesma atividade que desempenhava na data do evento danoso; informações prestadas p

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 ADO BRUNO MOREIRA DA SILVA QUANTO AO DELITO PERPETRADO EM DESFAVO R DA VITIMA NICERLENE DIAS DOS SANTOS CONSIDERO NORMAL A CULPABIL IDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSI DERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE IN FERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAI

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ENTE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DE ACO RDO COM O ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, O JUIZ, NA FIXACAO DA PENA, CONSIDERARA, COM PREPONDERANCIA SOBRE O PREVISTO NO ART. 59 DO C ODIGO PENAL, A NATUREZA E A QUANTIDADE DA SUBSTANCIA OU DO PRODUT O, DE MODO QUE, NO CASO EM EXAME, SERA CONSID

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 3477 Esclareço que as questões discutidas na presente demanda não bens da empresa TRAMONTO AGROINDUSTRIAL S.A a partir de serão analisadas à luz da Lei nº 13.467/2017, já que as regras de 01/03/2013. direito material não se aplicam de imediato. Desta forma, reputo caracterizada a sucessão para fins trabalhistas, As inovações trazidas pela referida lei no toc

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 9376 reabilitado profissionalmente não tendo condições de exercer a O MM. Juízo de 1º grau, por sua vez, "considerando as mesma atividade que desempenhava na data do evento danoso; informações prestadas pelo Sr. Perito, bem como que o reclamante se encontra atualmente reabilitado pela Previdência B) Incapacidade Total e Permanente: A perda total da capacidade Soci

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 ELATIVA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, UMA VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSA S DE AUMENTO DE PENA ATINENTES AO CONCURSO DE AGENTES E AO EMPREG O DE ARMA, PREVISTAS NO INCISO II, DO 2, E INCISO I, DO 2 A, DO A RTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA E M 2/3 (DOIS TERCOS), TORNANDO A PENA DEFINITI

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 O, A QUAL MAJORO EM 06 (SEIS) MESES EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA. DESSE MODO, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEI RA DO IMPUTADO (DESEMPREGADO), FIXO A PENA D

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 CONSEQUENCIAS INERENTES AO TIPO PENAL COMPORTAMENTO DA VITIMA NO SSO TRIBUNAL GOIANO JA SE PRONUNCIOU QUE TAL CIRCUNSTANCIA APENAS PODERA SER VALORADA EM BENEFICIO DO REU. ASSIM, NO PRESENTE CASO , CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA NEUTRA, POSTO QUE A COLETIVIDADE NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO DELITO; EM RELACAO AS CIRCUNSTAN CIAS PREPONDERANTES DO ARTIGO 42 DA LEI N 11.34

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 DIARIAMENTE, REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, ADUZINDO NAO HAVER PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENACAO. CASO NAO SEJA ESTE O ENTENDI MENTO, REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO ROUBO PARA O DELITO DE CONS TRANGIMENTO ILEGAL E/OU AMEACA. EM CASO DE CONDENACAO, REQUEREU A APLICACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O REU E PR IMARIO, BEM COMO A APLICACAO DA REDUCAO MAXIM

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 A DOSAGEM DA PENA: QUANTO AO DELITO DE VIOLACAO DE DIREITO AUTORA L CONSIDERO NORMAL CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURAB ILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA . QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO DA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS QUE O ACUSADO POSSUI MAUS ANTE