Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3645/2023 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho 253 conclusão sobre a necessidade de que houvesse a dispensa de ‘pretende rescindir os contratos de trabalho dos seus empregados empregados, fato esse o qual as entidades sindicais estavam bem aposentados, como pagamento de todas as verbas rescisórias cientes desde as negociações feitas perante o MPT.’ (fl.381). devidas acrescida de verba equivalente a 60% (sessenta por cento)

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3645/2023 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho 240 entendimento entre a empresa e as entidades sindicais que (...) representam seus empregados.’ (fl. 381). e - concessão de garantia de emprego pelo prazo de 12 meses a Argumentou que ‘Em que pesem todas as medidas que foram partir de 1º de janeiro de 2018, exceto para aqueles empregados adotadas, infelizmente, as mesmas não foram suficientes para que aposentados que estão

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 TERCEIRO INTERESSADO 6811 n/p MICHELE DE SOUZA ARAUJO 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das Intimado(s)/Citado(s): - LUCICLEIDE FERREIRA DA SILVA decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis. Portanto, é necessária a existência de INTIM

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 58176 pessoal do turno da manhã e da tarde utilizavam o refeitório para -13.2012.5.01.0020, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, refeições; que nunca foi na empresa no turno da noite; que não viu DEJT 29/03/2019; RR - 1244-82.2011.5.05.0011, Relator Ministro o refeitório aberto no período noturno; que não recebeu reclamação Luiz Philippe Vieira de Mello Fi

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 8175 empregados, fato esse o qual as entidades sindicais estavam bem aposentados, como pagamento de todas as verbas rescisórias cientes desde as negociações feitas perante o MPT." (fl.381). devidas acrescida de verba equivalente a 60% (sessenta por cento) Constam dos autos planilhas de fluxo de caixa da URBS da remuneração por ano trabalhado. Informa ainda a URBS que

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3645/2023 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho 214 demissão (fl. 03). projeto de Lei à Câmara dos Vereadores, para autorizar o Poder o Pediu a declaração de nulidade do PDI e a sua reintegração ao executivo a adquirir da URBS as áreas específicas, considerando a emprego, com o pagamento das remunerações devidas ou atual condição econômico financeira da URBS (fl. 508). indenização em dobro, bem como o pagamento de i

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3645/2023 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho 227 Negou também que o PDI em questão tivesse traço discriminatório. seguintes providências: (fls. 579-580) Sustentou em contestação que elaborou diversas medidas, dentre ‘(...) elas o PDI, para obter seu ponto de equilíbrio financeiro. Disse que 2 - O sindicato participantes da presente mediação convocarão ‘Visando dar a devida transparência às ações que precisam s

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 58161 empregador requer prova inequívoca da lesão causada à honra, à deve implicar a alteração da condição social de quem a recebe, intimidade, à vida ou à imagem de quem sofre o dano. observando-se os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Assim, face a negativa da empregadora, cabia ao reclamante Outrossim, deve observar a extensão do dando, in casu,

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2347 Juízo, Sra. Renata Lima Wanderley Cavalcanti, analisando as Nesse sentido, a testemunha da reclamada, Sr. DANILO GUSTAVO atividades desenvolvidas pelo autor (ID 6b17c07), bem como SILVA DE SOUZA, CPF n. 074.337.694-39, não laborava na realizando inspeção no local de trabalho e considerando as mesma atividade do reclamante, apenas acompanhando informações prestad

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 2014 de afrontar a dignidade da justiça, pelo contrário, a empresa busca DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. DA MULTA FIXADA NA seu direitos, desta forma se utilizou dos meios processuais cabíveis, DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. não realizando nenhum ato extraordinário nos autos, foi seguido a Busca o devedor a reforma do decisum, a fim de que se aplique, legislaç�