1.436 resultados encontrados para consistente em averbar - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
0006545-58.2015.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6332031152 AUTOR: JOSE ARIMA FELIX DE CARVALHO (SP257613 - DANIELA BATISTA PEZZUOL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, unicamente para o fim de declarar a natureza especial, conversível em tempo comum, dos períodos de trabalho des
0007765-23.2017.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6332008612 AUTOR: SONIA VIRGINIO DA SILVA (SP202185 - SILVIA HELENA RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) – DISPOSITIVO Diante de todo o exposto: a) reconheço a falta de interesse processual com relação ao pedido de reconhecimento de tempos de trabalho comum e especial já reconhecidos na esfera administrativa do INSS e EXCLUO essa parcela do
concedido administrativamente ou de benefício não acumulável em período concomitante), devidamente atualizados pelo INPC, desde o momento em que deveriam ter sido pagos, e acrescidos de juros de mora desde a citação, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, na forma do decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo REsp 1.495.146-MG, Primeira Seção, Rel. Min. MAURO CAMPBELL, DJe 02/03/2018, consignando-se que a sentença contendo os c
0009851-69.2014.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6332010472 AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA (SP382796 - KAIQUI IGOR ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) – DISPOSITIVO Diante de todo o exposto: a) reconheço a falta de interesse processual com relação ao pedido de reconhecimento de tempos de trabalho especial nos períodos de 09/07/1979 a 04/08/1980, 03/06/1981 a 13/06/1983 e de 14/02/1985 a 05/02/1986
5000292-21.2018.4.03.6119 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6332002377 AUTOR: PRISCILA DOS SANTOS (SP350191 - PRISCILA DOS SANTOS INOWE) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (SP127814 - JORGE ALVES DIAS) (SP127814 - JORGE ALVES DIAS, SP272939 - LUCIANA LIMA DA SILVA MOURA) DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatíci
– DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e: a) DECLARO como sendo de atividade especial os períodos de 01/11/2002 a 30/06/2008 e de 07/07/2008 a 27/07/2010, condenando o INSS ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em averbar tais períodos como tempo especial no tempo de contribuição do autor. b) CONDENO o INSS ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em revisar a aposenta
benefício ou de benefício não acumulável - devidamente atualizados desde o momento em que deveriam ter sido pagos, e acrescidos de juros de mora desde a citação, segundo os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal atualmente em vigor, consignando-se que a sentença contendo os critérios para a elaboração dos cálculos de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários nesta instância, nos termos d
Considerando que eventual recurso contra a presente decisão é desprovido de efeito suspensivo, o benefício deverá ser implantado no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da intimação da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.259/01 c.c. o art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. 0003213-15.2017.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE -
0010175-59.2014.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6332012943 AUTOR: LINDINALVA JONAS DA SILVA (SP111477 - ELIANE ROSA FELIPE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) – DISPOSITIVO Diante de todo o exposto: a) reconheço a falta de interesse processual com relação ao pedido de reconhecimento do tempo de contribuição de 12/04/1989 a 31/12/1997 e EXCLUO essa parcela do pedido do objeto do processo, sem reso
CONCEDO à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. ANOTE-SE. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. 0004596-91.2018.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332017718 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE AQUINO (SP349931 - DÉBORA MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS VIEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) DISPOSITIVO Diante de todo o exposto: a) reconheço a falta de interess