Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 OUTROS A PRATICAREM TAL CONDUTA. A PROPOSITO, NESTE SENTIDO E REM ANSOSA A JURISPRUDENCIA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO AB USO DE CONFIANCA. TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO. AUSENCIA EM AUDIENCIA ADMONITORIA PARA A QUAL FOI DEVIDAMENTE INTIMADA. EXPED ICAO DE MANDADO DE PRISAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA. NAO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A PRISAO

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA. NAO HA CONSTRANGIM ENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PRO C. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A PRECARIEDADE ECONOMICA A LEGADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, H

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 EDUCATIVO E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO B ENEFICIO PRETENDIDO. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFIC ADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA MED IANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCEIR A PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA . NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO Q

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTR A ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO P RESO. VERIFICA-SE QUE A AUTORIDADE POLICIAL ARBITROU FIANCA NO VA LOR DE R$840,00, QUE AINDA NAO FOI PAGA. OBSERVO, TODAVIA, QUE NA O HA COMO DEIXAR DE CONDICIONAR A LIBERDADE AO PAGAMENTO DE FIANC A, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CAR

Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ECESSIDADE DE SE MANTE-LO PRESO. OBSERVO QUE NAO HA COMO DEIXAR D E CONDICIONAR A LIBERDADE AO PAGAMENTO DE FIANCA, CABIVEL E OPORT UNA A ESPECIE, POIS TEM CARATER EDUCATIVO E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO BENEFICIO PRETENDIDO. RESSALTO QUE O INDICIADO POSSUI VARIAS PASSAGENS CONFORME CONSTA DE SEUS ANTE CEDENTES CRIMINAIS, O QUE IMPEDE A CONCESSAO

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 IANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCEIR A PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA . NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA P RISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO N

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 FIANCA, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CARATER EDUCATIVO E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO BENEFICIO P RETENDIDO. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIAN CA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCEIRA PRECARIA . NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. I

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 QUE O INDICIADO, SEGUNDO CONSTA DO FLAGRANTE, ESTAVA DIRIGINDO E MBRIAGADO, COLOCANDO EM RISCO OUTRAS PESSOAS. ALEM DISSO, POSSUI PROCESSO, EMBORA ARQUIVADO, POR DIRECAO PERIGOSA EM SENADOR CANED O/GO, DO ANO DE 2011. NO MAIS, ARCOU COM OS CUSTOS DO COMBUSTIVEL E DA BEBIDA ALCOOLICA, SENDO JUSTO, ENTAO, QUE PAGUE FIANCA, QUE SE TRATA DE VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCES

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 TRANSMUTE-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL PROVISORIA EM DEFINITIVA, O BSERVANDO-SE AS ALTERACOES LANCADAS NO ACORDAO DE FLS. 55/70. APO S, PROCEDA-SE A CONFECCAO DE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO, ANOTANDO -SE O PERIODO PROVISORIO EM QUE A RE PERMANECEU PRESA E OS DEMAIS EVENTOS OCORRIDOS NOS AUTOS. POR FIM, CONCLUSOS PARA DELIBERACAO . CUMPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 29 D

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 ICO QUE O(A) SENTENCIADO(A) ATE A PRESENTE DATA NAO INICIOU O CUM PRIMENTO DE SUA REPRIMENDA, UMA VEZ QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIM ADA PARA COMPARECER A AUDIENCIA ADMONITORIA, DEIXOU DE COMPARECER AO ATO, DEMONSTRANDO SUA DESIDIA COM A JUSTICA E A INTENCAO DE F URTAR-SE AO CUMPRIMENTO DA PENA, SENDO MOTIVO SUFICIENTE PARA ENS EJAR SUA PRISAO CAUTELAR. NESSE SENTIDO: HAB