Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 26251 Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora." O MM. Juiz de Primeiro Grau condenou as recla

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 26248 não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora." O MM. Juiz de Primeiro Grau condenou as reclamadas, de forma solidária, pelo débito. Logo, não cabe a responsabilização solidária ou subsidiária das Recorrem terceiro e quarto re

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 26245 uma empresa construtora ou incorporadora." O MM. Juiz de Primeiro Grau condenou as reclamadas, de forma solidária, pelo débito. Logo, não cabe a responsabilização solidária ou subsidiária das Recorrem terceiro e quarto reclamados. recorrentes, posto que sequer configurada a terceirização típica, com fundamento na Súmula 331, IV, do C. TST. O reclamante afi

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 2760 Aeroporto Internacional de Brasília" (fl. 101pdf), caracterizandose como terceirização de serviços, na forma da Súmula 331 do C TST, e não de contrato de empreitada, conforme alude a OJ invocada. A teleologia da OJ 191, da eg. SDI-1/TST, quando afasta a Conclusão do recurso responsabilidade subsidiária, é no sentido de que a atividade exercida pelo prestador

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região LAYSA BEATRICE LEMOS ANASTACIO(OAB: 48182/GO) F A DE ASSIS CONSTRUTRUCOES E SERVICOS EIRELI TARCISIO GRATAO GONDIM(OAB: 33819/GO) UNIÃO FEDERAL (PGF) 651 037ade5 - Pág. 1-17, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por ELIZÂNGELO GONÇALVES SOLIDADE em face de F A DE ASSIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e i

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 ADVOGADO JOSÉ MARQUES DE SOUZA JÚNIOR(OAB: 63613/MG) LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA(OAB: 58484/MG) HELFASISILVA CONSTRUTORA E LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA - ME MARCELO DE LIMA BELONI MARCELO MAGNO DE REZENDE(OAB: 101137/MG) SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA GUSTAVO MOTA FONSECA(OAB: 115533/MG) MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR(OAB: 182136/MG) VENAC VEI

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 3473 nº 331, item IV). 2. A Lei nº 9.472/1997, que autoriza a (ID cb309b5, fls. 201 e seguintes) atestou que a primeira contratação de terceiros pelas empresas de telefonia, para o reclamada (CGM SERVIÇOS LTDA - ME) "mantinha contrato de "...desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou prestação de serviço de manutenção predial com a Inframérica,

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 Diretor de Secretaria 3839 Contrarrazões pelos Reclamados, conforme Id. dec8527 e Id. 84b9551. Processo Nº ROT-0010774-02.2021.5.15.0070 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR RECORRENTE LUCIO YAMAGUCHI DOBBERT ADVOGADO MARIA CAROLINA NOGUEIRA DOBBERT(OAB: 81368/PR) RECORRIDO EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO LUDMILA PASQUINI FONTANA(OAB: 338218/SP) ADVOGADO P

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 ADVOGADO MARCELO MAGNO DE REZENDE(OAB: 101137/MG) SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA GUSTAVO MOTA FONSECA(OAB: 115533/MG) MARCUS BARBOSA SOARES JUNIOR(OAB: 182136/MG) VENAC VEICULOS NACIONAIS LIMITADA LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA(OAB: 58484/MG) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - HEL

Caderno único ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Nº 0700193-71.2015.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SANTOS INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA - ME. Adv(s).: DF25354 - ANTONIO LAZARO MARTINS NETO. R: ANTONIO GONCALVES PEREIRA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700193-71.20