75 resultados encontrados para contribuinte de provar - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
sujeitando-se cada qual das partes ao pagamento dos honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Por todo o esclarecido, impositivo o parcial provimento ao recurso, tão somente para exclusão dos sócios, ora recorrentes, do polo passivo da execução embargada. Oportunamente, volvam os autos à origem, prosseguindo o executivo em relação aos seus demais componentes. Em âmbito de prequestionamento, refutados se põem os demais ditames legais invocados em polo vencido, tais como os
pela qual não merece reforma o acórdão regional que afastou a condenação em honorários advocatícios, por considera-los "englobados no encargo legal de 20% previsto no Decreto-Lei nº 1025/69, o qual substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios". 6. Recurso especial desprovido. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008." (REsp 1143320/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/05/2010, DJe 21/05/2
Após as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 30 de junho de 2014. SILVA NETO Juiz Federal Convocado 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008370-51.2011.4.03.6114/SP 2011.61.14.008370-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES B B DISTRIBUIDORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SP059805 SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA JUNIOR e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWA
valores, etc) devem ser apreciadas pelo Juízo da execução, ao qual compete examinar os incidentes desta natureza. ..." Ademais, insta recordar-se incumbe ao Erário a devolução da diferença que sobejar, consoante a Lei n.º 6.830/80 (LEF), parágrafo único de seu art. 24, em sede de adjudicação, tanto quanto se veda, em arrematação, qualquer enriquecimento sem causa. Finalmente, destituída de fundamento a afirmação de que o ora apelante seja pessoa estranha ao feito, visto que este
de que no indébito tributário também incidente mencionado indexador : Resp 1111175/SP - RECURSO ESPECIAL - 2009/0018825-6 - ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA SEÇÃO FONTE : DJe 01/07/2009 - RELATORA : Ministra DENISE ARRUDA "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC. ART. 39, § 4º, DA LEI 9.250/95. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. N�
São Paulo, 30 de junho de 2014. SILVA NETO Juiz Federal Convocado 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015689-36.2006.4.03.6182/SP 2006.61.82.015689-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES LAND BRASIL MARKETING E EVENTOS S/C LTDA SP196611 ANDRE MILCHTEIM e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00156893620064036182 3F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato: Embargos à execução fisc
devidamente homologado por sentença passado em julgado, com, inclusive, recolhimento da sisa, configura ato jurídico perfeito e acabado e não mera promessa. A eventual falta do registro imobiliário não exclui o oferecimento dos embargos de terceiro. 4 - Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido para, acolhendo os embargos, manter a recorrente na posse do bem. 5 - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça." (STJ - RESP 416.340/SP, Relator Ministro Fernando Gonçalves, Quarta
Por conseguinte, em âmbito de prequestionamento, refutados se põem os demais ditames legais invocados em polo vencido, que objetivamente a não socorrerem, com seu teor e consoante este julgamento, ao mencionado polo (artigo 93, IX, CF). Ante o exposto, pelo improvimento à apelação, na forma aqui estatuída. É como voto. E M E N TA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO – CDA INABALADA – ÔNUS DO CONTRIBUINTE DE PROVAR INATENDIDO – IMPROCEDÊNCIA AOS EMBARGOS – IMPROVIMENTO
00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0583944-04.1997.4.03.6182/SP 1997.61.82.583944-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES ELEVADORES REAL S/A SP033125 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 05839440419974036182 4F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato : Embargos à execução fiscal - Falta de recolhimento de contribuição da Lei 7.689/88 - Inocorrência
Após as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 30 de junho de 2014. SILVA NETO Juiz Federal Convocado 00133 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044335-17.2010.4.03.6182/SP 2010.61.82.044335-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES BRASILBOR COM/ E REPRESENTACOES LTDA SP205034 RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 004433517201040