TJGO 04/09/2015 - Pág. 1216 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
QUANDO ESTAVA COM APENAS 22 ANOS, DEIXANDO UMA ESPOSA GRAVIDA,
QUE TAMBEM FOI FERIDA NO ACIDENTE, E AINDA, O REU NAO P RESTOU
NENHUM TIPO DE ASSISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL, AOS FA
MILIARES DA VITIMA FATAL NO ACIDENTE A ESPOSA DA VITIMA TAMBEM T
EVE LESOES E NAO RECEBEU DO ACUSADO NENHUMA ASSISTENCIA; 8
COMPO RTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE, MOTIVO
PELO QU AL VALORO NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA; 9 SITUACAO
FINANCEIR A DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO
FINANCEIRA DO ACUS ADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA QUE ELE AFIRMOU
GANHAR EM TORNO DE R$ 1 800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS) POR
MES DIANTE DAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE
QUATRO SAO NEGATIVAS, FI XO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 02 (DOIS)
ANOS E 04 (QUATRO) MESES D E DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA, POR
INEXISTIREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE
DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PEN A A SEREM CONSIDERADAS O
CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE SERA NO REGIME
INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO CONSIDE RANDO QUE O
ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO
PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIM E DE
PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) LEV ANDO
EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O
DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPEN
DO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUT
OMOTOR PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES TENDO EM VISTA QUE O
ACUSAD O PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO,
PREVISTAS NO ART IGO 43 DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1
PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA
PELO ORGAO DA EXECUCAO PE NAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01
(UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A
NAO ATRAPALHAR A JORNADA NOR MAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP);
2 REALIZAR CURSO DE RECICLAG EM NO TRANSITO DO DETRAN, EM
CONVENIO COM SEST/SENAT, DEVENDO APR ESENTAR O CERTIFICADO DE
CONCLUSAO NO PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENT A) DIAS A CONTAR DA
AUDIENCIA ADMONITORIA NAO ACEITANDO O ACUSAD O AS PENAS
ALTERNATIVAS, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA
NOS TERMOS EM QUE FOI ANTERIORMENTE FIXADA ATENTA AS D IRETRIZES
DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO O
ACUSADO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS MINIMOS AOS DESCEN
DENTES/ESPOSA DA VITIMA, CUJO VALOR FIXO EM R$ 10 000 00 (DEZ MIL
REAIS) TAL QUANTIA ARBITRO ORIENTADA POR CRITERIOS
ESTABELECIDO S PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, TAIS COMO A
PECULIARIDADE DO CA SO CONCRETO, O GRAU DE CULPA E AS CONDICOES
FINANCEIRAS/ECONOMICA S DAS PARTES CONDENO O ACUSADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA IS DEIXO DE DECRETAR A PRISAO
PREVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE E NCONTRAREM PRESENTES OS
REQUISITOS NECESSARIOS A SUA DECRETACAO APOS O TRANSITO EM
JULGADO, LANCE-SE O NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS, E
VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A DESIGNACAO DA AU DIENCIA
ADMONITORIA OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN-GO COMUNICA NDO A
SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIG IR
VEICULO AUTOMOTOR (ARTIGO 295 DO CTB) INTIME-SE O ACUSADO PAR A,
NO PRAZO DE 48 HORAS, DEPOSITAR EM CARTORIO SUA PERMISSAO PARA
DIRIGIR VEICULOS OU A CARTEIRA DE HABILITACAO (ARTIGO 293, 1, CT
B) OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), DA PO
LICIA FEDERAL, PARA AS ANOTACOES DE PRAXE OFICIE-SE AO TRE
COMUN ICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ART 15, INCISO
III, C F) INTIME-SE O ACUSADO DA SENTENCA PROFERIDA POR MANDADO
NO ENDE RECO CONSTANTE DOS AUTOS NAO SENDO ELE ENCONTRADO NO
ENDERECO FO RNECIDO NOS AUTOS, FACA-SE A INTIMACAO POR EDITAL,
COM PRAZO DE 9 0 (NOVENTA) DIAS INTIMEM-SE OS FAMILIARES DA
VITIMA P R I GOIA NIA, 13 DE AGOSTO DE 2015 MARIA UMBELINA
ZORZETTI JUIZA DE DIREI TO
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