Poder Executivo ● 17/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 16/12/2016 PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE SE-0465678-0/2016 C

Poder Executivo ● 19/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 155 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 18/08/2016. AI SF 2016.000005336917-89 TATE 00.693/16-2. AUTUADA: D. S. ARTIGOS ESCOLARES E DE FESTAS LTDA- EPP. CACEPE: 0353856-77. ADVOGADO: MANOEL WASHINGTON DE FARIAS BARROS, OAB/PE 24.947-D. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0033/2016(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CRÉDITO FISCAL INEXISTENTE. DEFESA

Poder Executivo ● 14/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de dezembro de 2016 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 13/12/2016 – TERÇA-FEIRA - ÀS 9h. 8º ANDAR – Sala 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº1186, nesta cidade do Recife. AI 2013.000004344180-80. TATE 00.716/13-8. AUTUADA: LOJA DE CONVENIÊNCIA NIGHT AND DAY LTDA ME. CACEPE: 0343684-50. RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA. ACÓRDÃO 1ª TJ N.º0090 /2016(15). EMENTA: EMBARAÇO À AÇÃ

Poder Executivo ● 28/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho: Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo discriminados: GRE ARCOVERDE EM 27.01.2017, OFÍCIO Nº 466/2016, PROCESSO Nº 0518057-8/2016: NOME ANA MARIA DE ARAUJO AVELINO DJANIRA GERMANO PEREIRA ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO GILENO JOÃO DO NASCIMENTO IVANETE MANGUEIRA DA SILVA LEIDE LOPES DE SOUZA LUIZ ARTHUR ALVES LEITE

Poder Executivo ● 02/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LICENÇA NOJO SIGEPE Nº 0533127-3/2017 0509771-2/2017 0532083-3/2017 0483802-7/2017 0509777-8/2017 0526547-2/2017 0530260-7/2017 0532420-7/2017 0526559-5/2017 DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS. NOME MATRICULA LEONTINA MARIA LUCENA LOPES 157.111-7 JOSELIA DE OLIVEIRA CARVALHO 240.016-2 CAROLINA LUCENA DA ROCHA 251.353-6 WELLINGTON BANDEIRA DA SILVA 254.003-7 JO

Poder Executivo ● 28/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo acima identificado, ACORDA, por maioria de votos, vencido o Julgador Davi Cozzi do Amaral, em julgar parcialmente procedente a defesa para declarar válido o Auto de Infração e alterar o crédito tributário nele lançado, que passa a ser constituído do ICMS nos valores de R$ 138.568,07 para 04/2014, de R$ 204.240,98 para 05/2014, de R$ 40.961,31 para 06/2014, de R$ 247.355,33 para 07/2014, de R$ 304.412,9

Poder Executivo ● 31/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCV• NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo o lustro decadencial só ocorreria ao final de maio de 2017, de forma que tendo a ciência da autuação ocorrido em 23/05/2017, não se pode, portanto, declarar a arguida caducidade; considerando. A conclusão pericial elaborada pela Assessoria Contábil do CATE, de que “Não há o que se falar em iliquidez, posto que todas as informações sobre os valores que compõem a autuação podem ser verificadas em de