713 resultados encontrados para cpc. multa. termo - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário pelo credor para o regular cumprimento da decisão condenatória. Concedida a oportunidade para o adimplemento voluntário, o não pagamento em quinze dias contados da intimação do devedor na pessoa do advogado implica incidência da referida sanção processual. 4. Agravo regimental interposto pela empresa de telefonia desprovido com aplicação de multa e agravo regimental interpo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário já, intimado o réu de que deverá pagar a dívida oriunda da sentença no prazo de quinze dias, contado do seu trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. Sem custas e honorários, salvo recurso. ADV: IKARO PEREIRA AMORE (OAB 6350/AM), ODEMILTON PINHEIRO MACENA JÚNIOR (OAB 7155/AM) - Processo 0200445-76.201
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO SOARES DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA SOUZA LEITE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0005/2014 ADV: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA (OAB 3338/AM), CHRISTIANE SARAIVA DOMINGUES (OAB 6568/AM) Processo 0200036-03.2014.8
Edição nº 227/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2012 16ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2012 Juiz de Direito: Carlos Alberto Martins Filho Diretora de Secretaria: Judith de Andrade Zoehler Santa Helena Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO INTERLOCUTÓRIA Nº 16293/97 - Execucao de Sentenca - A: SUL AMERICA CIA DE SEGUROS. Adv(s).: DF003495 - Francisco Carlos Caroba, DF006856 - Eduardo Lowenhaupt da Cu
Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1219 DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: “Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: CESAR LUIZ CAMPOS DA COSTA (OAB 8026/AM) Processo 0201546-51.2014.8.04.0092 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EXEQUENTE: Centro Educacional Colibri- EXECUTADO: Cesar luiz Campos da Costa- ADVOGADO: Cesar luiz Campos da Costa e outro - R.H. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, a fim
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital art. 475-J do CPC não incide de forma automática. É necessário o exercício de atos pelo credor para o regular cumprimento da decisão condenatória. Concedida a oportunidade para o adimplemento voluntário, o não pagamento em quinze dias contados da intimação do devedor na pessoa do advogado implica incidência da referida sanção processual. 4. Agravo regimental inter
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MIRNA CRISTINA GEBER DA SILVA (OAB 9097/AM), CELSO MARCON (OAB 13536AP/A), MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS) - Processo 0201659-05.2014.8.04.0092 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - EXEQUENTE: Paula Araujo MaraesEXECUTADO: Banco Santader- Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento da Obriga
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 475-J DO CPC. MULTA. TERMO A QUO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. MATÉRIA PACIFICADA NA CORTE ESPECIAL DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial do STJ pacificou a matéria referente ao termo inicial do prazo de quinze dias, para a incidência da multa prevista n
Publicação: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3580 40 pelo juízo, logo, cumpra-se o determinado à fl. 329.Após, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, e em caso de inércia, aguarde-se o feito em arquivo provisório posterior provocação da parte interessada. Processo 0022104-90.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Juros Reqte: Jean Flavio Franca Soares - Reqd