Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3752 DE CAMARGO (OAB 67751/SP) Processo 1000187-40.2020.8.26.0438 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.R.S.D. - D.S.P. - Vista à parte requerida para apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 185/190. - ADV: JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP), RENA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3333 partes na audiência CEJUSC de fls. 20/21 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Enquanto não houver os descontos e depósitos pela empregadora do requerido, ou havendo rompimento do vínculo empregat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3054 exequente para que informe ao Sr. Oficial de Justiça se tem a informação de que o devedor é morador de rua, de qual cidade, ou informe o seu atual paradeiro. SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO MANDADO. Ficam autorizadas as diligências nos termos do art. 212 e seus §§ do CPC. Sem prejuízo, junte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3056 tabela do Convênio de Assistência Judiciária. Expeça-se a certidão, que poderá ser retirada pela parte interessada através do sistema SAJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, arquivando-se os autos imediatamente. - ADV: PATRICIA RODRIGUES LOPES SALLES (OAB 417830/SP) Processo 1005189-25.2019.8.26.043

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2984 cada uma das parte, nos termos da fundamentação. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento de despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §9º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade judiciária. Na hipótese de interposição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1904 prevista no artigo 46 desta lei complementar farão jus, por Plantão efetivamente realizado, à quantia resultante da aplicação de coeficientes sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei complementar 1.080, de 17-12-2008, na seguinte conformidade: I - 4,5102 (quatro inteiros e cinco mil cento e dois dé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1679 Processo 1014332-75.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - Edna Aparecida Gonçalves Morais Berloffa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Em razão da admissão, pela Turma Especial deste E. Tribunal de Justiça, do IRDR nº 0032441-73.2019.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1607 há que se falar em incompetência da Justiça Estadual. Com efeito, ainda que se cuide de Imposto de Renda incidente sobre vencimentos ou parcelas salariais, o fato é a responsabilidade pelos descontos é do Estado. Neste sentido: Servidor Público Estadual - Desconto de valores a título de Imposto de Renda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1605 IV - 1,9494 (um inteiro e nove mil quatrocentos e noventa e quatro décimos de milésimos), para os integrantes da classe de Auxilar de Enfermagem. Considerando o caráter extraordinário dos plantões, visto que não são cumpridos regularmente, a Lei previu, no seu art. 51, que “A importância paga a títul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2915 Civil. Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de