Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 5794 cercam a(o) interditanda(o). Também não é o caso de a(o) requerente(o) fazer indicação, diante do conflito, pelo menos em tese, entre os seus interesses e o da(o) interditanda(o). Efetivada a citação válida da parte requerida, dentro do prazo de 15 dias, o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2730 inc. LXXIV da Constituição Federal é claro ao exigir a demonstração da hipossuficiência e o benefício deve ser interpretado em conformidade com a previsão constitucional. A parte autora não trouxe aos autos informações acerca de sua capacidade financeira. Entendo que a declaração unilateral de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 3257 quesitos para a perícia de fls. 80/82, no entanto, não foram apresentados ao perito, consoante anotado na parte final do laudo (fls. 82, item “VI”). Requereu a complementação do exame pericial e do laudo, com respostas aos quesitos do juízo (fl. 42) e do Ministério Público de fls. 57/59, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 869 Menegassi - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - III. DISPOSITIVO Diante do exposto, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CONCEIÇÃO APARECIDA TROVARELLI MENEGASSI contra AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1981 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Apelante: Joselia Vieira Xavier (Justiça Gratuita) - Apelada: Leila Maria Pereira Vistos. Conforme se verifica dos autos, a recorrente JOSÉLIA VIEIRA XAVIER (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2314 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, requerendo o ressarcimento dos prejuízos causados por não ter enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo o reajuste anual de vencimentos. Afirma, para tanto, que o artigo 37, inc. X da CF/88 assegura seu direito a revisão geral anual de sua remuneraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1603 25.353/86 extrapola os limites da legislação de regência Indenização de 60 dias de licença prêmio, não gozados Admissibilidade O direito a indenização se integrou ao patrimônio do funcionário falecido que, com sua morte, foi transmitido a sua genitora, única beneficiária Tal indenização consist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1612 sem previsão legal - Jornada de 12X36 horas - Inclusão da “gratificação de trabalho noturno” na base de cálculo dos adicionais temporais - Não cabimento - Verba de caráter eventual e não incorporável - Precedentes. Reexame necessário e recurso de apelação providos. (Apelação / Reexame Necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3334 nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Homologo a renúncia das partes ao prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2904 de 2018, às 15h45min. Comunique-se o Juízo Deprecante.Quanto à intimação das testemunhas arroladas, deverá o Defensor(a) Constituído(a) observar as regras do art. 455, do CPC:Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência desig