Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1425 sobre os créditos tributários em debate, todavia, pugnou pela extinção por perda do objeto, vez que a própria Secretaria da Fazenda considerou os créditos prescritos, fls. 61/69. Réplica às fls. 72/73. Não houve interesse na produção de outras provas, fls. 76 e 78. Instada, a autora prestou esclare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1427 prova, prevista no art. 6º, inc. VII, do referido Códex. Nesse passo, cumpre observar que a duplicata é título causal, de sorte que sua emissão está condicionada à existência de relação jurídica entre as partes, sob pena de nulidade do título. ?A duplicata mercantil é título causal, no sentido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1826 contrário, tenho que o juros de mora não corre da citação, pois, antes o requerido não sabia do valor correto de indenização a título de danos morais para poder obstar a mora. Assim, a atualização monetária do valor da condenação e os juros de mora incidirão a partir desta data de arbitramento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 966 1665 respectiva propriedade. Confira-se a redação do dispositivo: Art. 15: “O disposto no art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 não abrange o imóvel de que, comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, incidindo assim, sobre o mesmo, o I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 980 1782 Recurso improvido. (Agravo de Instrumento n° 1 162 718-6 - Itatiba - 12ª Câmara - Julgado em 25 03 03 - Relator Juiz ARTUR CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA). Na data do acidente, o réu Roberto Carlos figurava como proprietário do veículo no cadastro junto ao DETRAN, consoante boletim de ocorrência (fls. 10/12)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1778 procedam-se às anotações de extinção (art. 267, inciso VI, do CPC) e ARQUIVEM-SE os autos. Não há incidência de custas (assistência judiciária gratuita). INT. - ADV LUCILENE FAVERI OLIVER OAB/SP 256252 368.01.2011.001489-9/000000-000 - nº ordem 272/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 3177 368.01.1999.007068-4/000000-000 - nº ordem 1171/1999 - Outros Feitos Não Especificados - ACIDENTÁRIA - M. L. D. S. O. X I. N. D. S. S. -. I. - Fls. 278/282 - AUTOS Nº 1171/99 V i s t o s. MARINETE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ajuizou a presente Ação Acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 1641 DE SENTENÇA - VINICIO VELTRINI FILHO E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Manifeste-se o advogado da parte exequente diante da petição juntada às fls. 326/348. - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 - ADV FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA OAB/SP 181034 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 10963

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 1525 instituto da lesão seria absolutamente desarrazoada, já que inviável sua aplicação ao contrato ora em debate. A respeito do tema, pontifica Silvio Rodrigues, referindo-se à edição da referida lei, que ela trouxe a lume uma regra “que abriu novamente as portas da sistemática jurídica nacional ao insti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1450 147/151). Assim, os diversos defeitos encontrados, devidamente descritos no laudo pericial, evidenciam a má prestação de serviço, devendo o requerido arcar com os valores correspondentes, uma vez que demonstrado que era dele a responsabilidade pelo fornecimento de material e pela qualidade dos serviços