Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1074 2157 Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, Complexo Judiciário do Ipiranga - Sala 45, 1ª a 10ª Câmaras, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. INT. - ADV WELLINGTON CARLOS SALLA OAB/SP 216622 - ADV RAFAEL MIRANDA COUTO OAB/SP 278839 368.01.2011.0027

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1793 assim, JULGO EXTINTO este processo de habilitação de sentença movido por Akira Okada e Outros em face do Banco do Brasil S/A, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, autorizo o levantamento dos depósitos de fls. 380 e 589, com juros e correção mone

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 1557 artigo 51, IV e XII, do Código de Defesa do Consumidor, e é considerada nula. Nessa linha de entendimento, rechaça-se a cobrança de tarifas denominadas de ?Serviços de Terceiros?, ?Inclusão de Gravame Eletrônico?, ?Avaliação de bens?, ?Tarifa Vistoria?, ?Tarifa de Cadastro? e ?Outros Serviços?, visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1380 respeita à lide secundária. Como visto, a denunciada é parte legítima para ocupar o polo passivo, vez que o veículo dirigido por Celso era segurado. Ao se verificar a apólice, fl. 235, constata-se que há cobertura no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para danos materiais e a mesma quantia voltad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1456 Veículos)?, no item 2.4, que o seguro de RCF-V danos materiais e danos corporais, contratado para rebocadores será extensivo aos danos ocasionados a terceiros pelo semirreboque, desde que o certificado de propriedade de ambos os veículos estejam em nome do segurado (fls. 521). Portanto, aqueles acima citado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 1821 descumprimento contratual, não há como se dar ao autor o pedido inicial, obrigando-se o requerido a fazer o serviço, sob pena de multa. Também não se pode dar de ofício a providência do contrato, para que não se torne ultra petita a sentença. Ante o exposto, analisando o mérito da questão, JULGO IMPROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 1835 oferecer o atual endereço da parte executada, a verdade é que peticionou a fls. 84/85, iniciando a fase executiva. Assim, revejo o item 2 de fls. 86 para determinar a anotação, no sistema informatizado e na autuação, acerca da fase processual do feito (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL), anotando-se inclusive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 1483 cobrança decorrente dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Collor II (21,87% de fevereiro/91) que deveriam ter sido creditados na caderneta de poupança de titularidade da autora. Sobre a aplicação dos índices, muito pouco a dizer, uma vez que a questão já se encontra pacificada pela jurisprudên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 1851 que o requerido não entregou as chaves, descumprindo ordem judicial, bem como não efetuou o pagamento da sua retirada pro labore (fls. 80/88). Foi determinada a busca e apreensão da chave do escritório da empresa e indeferido o pedido de intimação do requerido para que procedesse ao pagamento pro labore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1713 que ela é baseada nos últimos balanços do estabelecimento, os quais inexistem nos autos. Observa-se, através das fotografias juntadas (fls. 34/40), que, desde o evento ocorrido (desabamento de alguns imóveis e interdição de outros), o local onde era desenvolvido o comércio do autor estava em reformas, n�